Concurso Funai: nova seleção é autorizada para 1.938 vagas de níveis médio e superior

Um novo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) acaba de ser autorizado, nesta sexta-feira, 31 de dezembro, para o preenchimento de 1.938 vagas em caráter temporário, sendo 868 para cargos com exigência de ensino médio e as demais para quem possui formação de nível superior. De acordo com a portaria assinada pela minsitra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro substituto dos povos indígenas, Eloy Terena, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um período de seis meses, ou seja,  até o final de junho.

No concurso Funai, para quem possui ensino médio, a distribuição das vagas será feita da seguinte forma:

• auxiliar de apoio etnoambiental - 664 vagas
• agente de proteção etnoambiental  - 204 vagas

Para cargos de nível superior:

• especialista de proteção etnoambiental - ações finalísticas - 112 vagas
• especialista de proteção etnoambiental - administrativo - 58 vagas
• agente de proteção territorial - 660 vagas
• especialista em proteção territorial - 249 vagas

As contratações serão para desenvolver atividades destinadas a proteção e promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato e de proteção territorial das terras indígenas, e ao cumprimento das decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991 e de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão e de fiscalização de grande monta em Terras Indígenas, no âmbito da FUNAI.    

A duração dos contratos ainda deve ser confirmada, mas o documento confirma que poderão ser prorrogados, de acordo com as necessidades.

Concurso Funai: veja publicação  oficial

Portaria Conjunta MGI/MPI Nº 124, DE 27 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como as informações do Processo Administrativo nº 14022.083598/2024-04, resolvem:

Art. 1º Autorizar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de um mil, novecentos e trinta e oito pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.

Parágrafo único. As pessoas de que trata o caput serão contratadas para desenvolver atividades destinadas a proteção e promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato e de proteção territorial das terras indígenas, e ao cumprimento das decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991 e de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão e de fiscalização de grande monta em Terras Indígenas, no âmbito da FUNAI.

Art. 2º O recrutamento das pessoas de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação das candidatas e dos candidatos em processo seletivo simplificado, mediante análise de curriculum vitae, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, e será sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial da União.

Parágrafo único. Caberá à FUNAI observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.

Art. 3º O prazo de duração dos contratos, bem como as possíveis prorrogações observarão o disposto no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Art. 4º A FUNAI definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024.

Art. 5º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - Outras Despesas Correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ELOY TERENA

Ministro de Estado dos Povos Indígenas Substituto

ANEXO Atividades Função Qtd

Atividades de Apoio Operacional Auxiliar de Proteção Etnoambiental 664

Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível intermediário Agente de Proteção Etnoambiental 204

Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível superior Especialista de Proteção Etnoambiental - Ações Finalísticas 112

Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível superior Especialista de Proteção Etnoambiental - Administrativo 58

Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível intermediário Agente de Proteção Territorial 660

Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível superior Especialista em Proteção Territorial 240

TOTAL 1.938

Outro concurso Funai para temporários está autorizado

Além deste concurso Funai, um outro deve ser realizado, em breve, para a contratação de pessoal temporário.Ao todo serão oferecidas 25 vagas, em diversos cargos, com publicação do edital prevista para ocorrer em janeiro.

• analista socioambiental - 10 vagas
• analista ambiental - 10 vagas
• analista em regularização fundiária de terras indígenas - 1 vaga
• analista em georeferência das terras indígenas - 1 vaga
• gestor em licenciamento ambiental - 2 vagas
• gestor em regularização fundiária de terras indígenas - 1 vaga

As remunerações iniciais ainda devem ser confirmadas

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.