O Mandado de Segurança Coletivo impetrado em razão das alterações de nomenclatura dos cargos impostas pela Portaria 122 foi negado. As avaliações ocorreram domingo (19). Os gabaritos estão previstos para serem divulgados terça (21), a partir das 19h
Carolina Pera Publicado em 20/05/2013, às 09h44
As provas do concurso público do Ministério Público da União (MPU), que visa preencher 147 vagas e formar cadastro reserva, ocorreram normalmente no último domingo (19). O Mandado de Segurança (MS) Coletivo impetrado em razão das alterações de nomenclatura dos cargos impostas pela Portaria 122 foi negado. A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou que, apesar da alteração dos nomes dos cargos, os requisitos para investidura permanecem os mesmos.
O Mandado de Segurança levava o nº 25611-18.2013.4.01.3400 e foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF), Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Anata), Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União (Asstra-MP), Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Asmip), Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (Asmpf) e Associação dos Servidores do Ministério Público TRA (Asempt) e tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal.
Anteriormente, já havia sido impetrado Mandado de Segurança contra a Portaria nº 122/2013, que altera as funções das carreiras de técnico e analista. O MS recebeu o nº 31.982. Segundo o site da Sinasempu, a portaria teria desfigurado algumas atribuições das carreiras em nítida violação ao direito líquido e certo da categoria de ter preservada a essência dessas atribuições.
Seleção e gabaritos – As provas objetivas ocorreram em todas as 27 capitais brasileiras, no dia 19 de maio, no período da manhã (analista) e da tarde (técnico). As questões envolveram conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática e legislação do MPU e CNMP) e específicos. Para os candidatos a analista houve também prova discursiva. Os gabaritos estão previstos para serem divulgados amanhã (21), a partir das 19h.
Os candidatos com nível médio concorrem a 109 vagas na função de técnico, na especialidade administração, que conta com salários de R$ 4.575,16. Já aqueles com formação superior se disputa a função de analista, com 38 postos na especialidade direito e vencimentos de R$ 7.506,55.
Localidades – As colocações estão nos Estados do Acre (2+CR), Alagoas (2+CR), Amapá (2+CR), Amazonas (2+CR), Bahia (2+CR), Ceará (2+CR), Distrito Federal (51+CR), Espírito Santo (2+CR), Goiás (6+CR), Maranhão (2+CR), Mato Grosso (3+CR), Mato Grosso do Sul (2+CR), Minas Gerais (6+CR), Pará (10+CR), Paraíba (3+CR), Paraná (7+CR), Pernambuco (2+CR), Piauí (2+CR), Rio de Janeiro (4+CR), Rio Grande do Norte (2+CR), Rio Grande do Sul (7+CR), Rondônia (2+CR), Roraima (2+CR), Santa Catarina (3+CR), São Paulo (14+CR), Sergipe (2+CR) e Tocantins (3+CR). A distribuição exata pode ser conferida no anexo ao lado.