Concurso MPU: Senado aprova PL que altera exigência de escolaridade dos técnicos

Ao que tudo indica, o próximo concurso MPU (Ministério Público da União) para a carreira de técnico deve mesmo cobrar formação de nível superior para ingresso. Acontece que foi aprovado, no plenário do Senado Federal, na última quarta-feira, 3 de maio, o Projeto de Lei 2969/22 que altera a escolaridade para ingresso, que passa de ensino médio para nível superior. O texto agora segue para sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta havia sido aprovada, em 25 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.

A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.

O Projeto de Lei busca transformar 141 vagas de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procuradores de justiça e cargos comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Quando da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), ressaltou que a transformação de cargos do MPU e do CNMP é assunto de interesse próprio dos órgãos, que têm autonomia para promover reorganização interna. “Já a mudança de nível de escolaridade de técnico judiciário para nível superior atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da administração pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, explicou.

Com a eventual alteração do requisito para técnico, aqueles que já ganham o Adicional de Qualificação (AQ), por terem curso superior e ingressado com a exigência de formação de nível médio, receberão o valor (5% do vencimento básico) na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Titulações adicionais (especialização, mestrado ou doutorado) com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI.