Concurso MPU: Comissão do Senado aprova PL que altera escolaridade dos técnicos

Avança, no Senado Federal, o Projeto de Lei 2969/22 que altera a escolaridade para ingresso na carreira de técnico do MPU, que pode mudar de ensino médio para nível superior. Caso efetivamente aprovado, um próximo concurso MPU (Ministério Público da União) já deve passar a cobrar a nova exigência de escolaridade. A proposta contou com parecer positivo, na última terça-feira, 25 de abril, por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O texto foi relatado na comissão pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. Caso aprovado deve ser enviado para eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ateração da escolaridade foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março. 

Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, a transformação de cargos do MPU e do CNMP é assunto de interesse próprio dos órgãos, que têm autonomia para promover reorganização interna. “Já a mudança de nível de escolaridade de técnico judiciário para nível superior atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da administração pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse.

O Projeto de Lei busca transformar 141 vagas de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procuradores de justiça e cargos comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Com a eventual alteração do requisito para técnico, aqueles que já ganham o Adicional de Qualificação (AQ), por terem curso superior e ingressado com a exigência de formação de nível médio, receberão o valor (5% do vencimento básico) na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Titulações adicionais (especialização, mestrado ou doutorado) com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI.

Com informações da Agência Senado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.