Concurso PC CE: MP ajuíza ação civil pública cobrando a contratação de novos servidores

A realização do novo concurso PC CE (Polícia Civil do Estado do Ceará) foi tema de ação civil pública ajuízada pelo Ministério Público do Estado (MP CE). De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do MP CE, a ação foi impetrada no último dia 17 de outubro, pelos promotores de Justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial, tendo como amicus curiae (terceira parte na ACP) a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), "com a finalidade de sanar problemas crônicos na estrutura física, de recursos humanos e na prestação de serviços em delegacias de Polícia Civil". Vale ressaltar que o novo concurso já foi prometido pelo governador eleito Elmano de Freitas. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O Ministério público requer, em regime de urgência, a realização do concurso PC CE para três cargos:

• delegado
• escrvião
• inspetor

De acordo com notícia divulgada pelo MP CE: 

"A ação, com pedido de tutela de urgência, foi subscrita pelos titulares da 69ª, 128ª e 129º Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ionilton Pereira do Vale, Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves e Mathilde Maria Martins Telles, respectivamente. A apuração sobre a situação nas delegacias advém de Inquérito Civil Público instaurado pelo MPCE. Durante as investigações, os três promotores diagnosticaram as fragilidades nos equipamentos em tela, especialmente nas visitas técnicas realizadas com base no calendário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)."

Concurso PC CE: saiba como foi a última seleção

O último concurso PCE CE, realizado em 2021, contou com uma oferta de 1.500 vagas, sendo 500 para preenchimento imediato e 1.000 para formar cadastro reserva de pessoal, para as carreiras de escrivão e inspetor.

Para o cargo de inspetor foram 1.200 postos, sendo 400 imediatas e 1.200 cadastros. Dos 400 postos imediatos, 300 foram para a ampla concorrência, 20 para portadores de deficiência e 80 cotas raciais. Das 800 vagas de cadastro foram 600 para ampla concorrência, 60 para deficientes e 160 para cotas raciais. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instiuto Idecan.

No caso de inspetor foram 300, sendo 100 imeditas e 200 cadastros. Das imediatas foram 5 para portadores de deficiência e 20 para cotas raciais. Dos 200 cadastros, 150 para ampla concorrência, 10 para deficientes e 40 para cotas raciais.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos comuns - 20 questões
• conhecimentos específicos - 80 questões

Em conhecimentos comuns os temas abordados foram os seguintes:

• Língua portuguesa - 10 questões
• Informática - 10 questões.

Já em conhecimentos específicos:

• Noções de direito Penal - 20
• Legislação Penal Extravagante - 10
• Noções de direito processual penal - 15
• Noções de direito administrativo -15
• Noções de direito constitucional - 15
• Legislação específica - 5

A prova discursiva contou com quatro questões sobre o conteúdo programático

Ao todo o certame contou com cinco etapas, da seguinte forma:

• I. 1ª Fase: Provas escritas Objetivas e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. 2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• III. 3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• IV. 4ª Fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
• V. 5ª Fase: Curso de Formação Profissional e Avaliação de Verificação de Aprendizagem