Orgão: | PC CE - Polícia Civil do Ceará |
Nº vagas: | 500 |
Taxa de inscrição: |
Não definido |
Cargos: | Não definido |
Áreas de Atuação: | Não definido |
Escolaridade: | Não definido |
Faixa de salário: | |
Estados com Vagas: | CE |
O concurso PC CE (Polícia Civil do Estado do Ceará) foi confirmado pelo governador Elmano de Freitas e contará com uma oferta de 500 vagas. No caso de delegado, a banca já está definida e será o Cebraspe. Neste caso, a oferta será de 100 oportunidades. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.
O primeiro edital do concurso PC CE (Polícia Civil do Estado do Ceará) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial da última sexta-feira, 10 de janeiro, o extrato de contrato com a banca organizadora para o cargo de delegado. A escolhida é o Cebraspe, como já havia sido oficializado no último dia 8.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 8 de janeiro, com validade pelo período de um ano, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, o concurso PC CE oferecerá 500 vagas, para cargos de nível superior, sendo 100 para a carreira de delegado. As demais serão para os seguintes cargos:
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No caso de delegado, a remuneração inicial é de R$ 20.019.18, enquanto para escrivão e inspetor, o inicial é de R$ 5.190.
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2025 - AESP
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA:
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CNPJ Nº 18.284.407/0001-53;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para planejar, organizar e executar as etapas do concurso público destinado ao provimento de 100 (cem) vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Dispensa n° 009/2024 - AESP|CE, além das demais disposições legais legais, tudo de acordo com o NUP 10051.012157/2024-11; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2025 - AESP será de 1 (um) ano, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR: R$4.602.195,00 (quatro milhões seiscentos e dois mil cento e noventa e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta da classificação funcional programática: 10100008.06.122.423.11532.03339039.1.5009100000.0; 10100008.06.128.196.20926.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS:Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Sra. Claudia Maffini Griboski Carteira - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 08 de janeiro de 2024.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASUR
Última atualização 07/01/2025
Local: Fortaleza/CE
Órgão: ESTADO DO CEARA
Unidade compradora: 101081 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO CEARA
Modalidade da contratação: Dispensa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 20/12/2024
Situação: Divulgada no PNCP
Id contratação PNCP: 07954480000179-1-023662/2024
Fonte: Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
Objeto:
Contratação de uma instituição especializada para planejar, organizar e executar as etapas do concurso público destinado ao cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, garantindo transparência, segurança e eficiência em todas as fases do processo.
Item n° 1
Descrição: SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO - SERVICO DE ORGANIZACAO, ELABORACAO E EXECUCAO DE CONCURSO PUBLICO
Critério de julgamento: Menor preço
Situação: Homologado
Tipo: Serviço
Categoria do item de leilão: Não se aplica
Incentivo produtivo básico: Não
Benefício: Não se aplica
Margem de preferência normal: Não
Margem de preferência adicional: Não
Quantidade: 1
Unidade de medida: Sem unidade de fornecimento
Valor unitário estimado: R$ 4.602.195,00
Valor total estimado: R$ 4.602.195,00
RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º
Data do resultado da homologação: 07/01/2025
Situação: Informado
CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 18.284.407/0001-53
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome ou razão social do fornecedor: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Indicador de subcontratação: Não
Porte da empresa: Demais
Código do país: BRA
Uso da margem de preferência: Não
Uso do benefício ME/EPP: Não
Uso do critério de desempate: Não
Quantidade homologada: 1
Valor unitário homologado: R$ 4.602.195,00
Valor total homologado: R$ 4.602.195,00
Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° DO DOCUMENTO 009/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.602.195,00; PROCESSO N°: 10051012157 / 2024-11 OBJETO: Contratação de empresa especializada para planejar, organizar e executar as etapas concurso público destinado ao provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Dele- gado de Polícia Civil do Estado do Ceará, garantindo transparência, segurança e eficiência em todas as fases do processo
JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, órgão vinculado à secretaria da Segurança Pública e defesa Social do Ceará, tem por competência o assessoramento no que tange ao planejamento e execução de concursos públicos para provimento de cargos junto às vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social do Estado, conforme dispõe a Lei Estadual n° 14.629/10. Neste sentido, considerando autorização para a realização do concurso público destinado ao provimento de 100 (cem) cargos efetivos de Delegado de Polícia Civil, realizada através do Nup 46001.000310/2024-09, foi realizado o Estudo Técnico, o qual justifica a presente contratação. VALOR GLOBAL: R$ 4.602.195,00 ( quatro milhoões seicentos e dois mil cento e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.0 10100008.06.128.196.20926.03.339039.1.5009100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021
CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROMOÇÃO EVENTOS - CEBRASPE
DISPENSA: Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/ CE RATIFICAÇÃO: Leonardo DAImeida Couto Barreto Diretor Geral da AESP/CE.
Leonardo D’AImeida Couto Barreto
ORDENADOR DE DESPESAS
PORTARIA Nº319/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 10051.019238/2024-42, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021,
RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil da Superintendência da Polícia Civil - PCCE, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Presidente Nartan da Costa Andrade 1988241-1 PCCE
Membro Julieta Araujo Lima Portela 1339371-0 PCCE
Membro Juliana Fernandes Tavares Aquino 3012130-9 PCCE
Membro Roberto Alzir Dias Chaves 3000345-4 SSPDS
Membro Fabio Torres Vieira 3001214-3 AESP
Membro Maqson Eldo Candido Ferreira 8003703-1 SEPLAG
Membro Joao Parente de Oliveira Maciel 6002701-3 SEPLAG
Membro Rodrigo Arruda de Carvalho 3000013-7 PGE
Objeto:
Contratação de uma instituição especializada para planejar, organizar e executar as etapas do concurso público destinado ao cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, garantindo transparência, segurança e eficiência em todas as fases do processo.
Item n° 1
Descrição: SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO - SERVICO DE ORGANIZACAO, ELABORACAO E EXECUCAO DE CONCURSO PUBLICO
Critério de julgamento: Menor preço
Situação: Homologado
Tipo: Serviço
Categoria do item de leilão: Não se aplica
Incentivo produtivo básico: Não
Benefício: Não se aplica
Margem de preferência normal: Não
Margem de preferência adicional: Não
Quantidade: 1
Unidade de medida: Sem unidade de fornecimento
Valor unitário estimado: R$ 4.602.195,00
Valor total estimado: R$ 4.602.195,00
RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º
Data do resultado da homologação: 20/12/2024
Situação: Informado
CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 18.284.407/0001-53
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome ou razão social do fornecedor: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Indicador de subcontratação: Não
Porte da empresa: Demais
Código do país: BRA
Uso da margem de preferência: Não
Uso do benefício ME/EPP: Não
Uso do critério de desempate: Não
Quantidade homologada: 1
Valor unitário homologado: R$ 4.602.195,00
Valor total homologado: R$ 4.602.195,00
Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%
10051.013763/2023-73, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para o provimento efetivo do cargo de Inspetor de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil - 2ª Turma, na forma do Anexo Único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Presidente Évna América de Aquino Leitão Paixão 1983401-8 PCCE
Membro Lorena Magalhães Paiva 4050001-4 PCCE
Membro Juliana Fernandes Tavares Aquino 3012130-9 PCCE
Membro Rudson de Oliveira Rocha 3000259-8 SSPDS
Membro Fábio Torres Vieira 3001214-3 AESP
Membro João Parente de Oliveira Maciel 6002701-3 SEPLAG
Membro Marcus Vinicius de Souza Dionizio 3004371-5 SEPLAG
Membro Antônio Carlos Aragão Filho 3000014-5 PGE
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