Concurso PC PA: conheça as atribuições dos cargos

Saíram os aguardados editais do concurso PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará). O certame preencherá nada menos que 1.088 vagas, sendo 506 para investigador de polícia civil, 252 para escrivão de polícia civil, 65 para papiloscopista e 265 para delegado de polícia civil.

As carreiras exigem formação de nível superior em qualquer área, menos delegado, que requer formação em direito. Os salários iniciais são de R$ 6.893,57 para investigador, escrivão e papiloscopista e R$ 18.050 para delegado.

Confira abaixo os requisitos para cada cargo e as atribuições:

• Investigador de Polícia Civil

1. Requisitos: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2. Atribuições: Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório de diligencias relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação, cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligencias realizadas, visando à elucidação da infração penal, acessar bando de dados em geral específico disponível na área de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta, objetivando subsidiar a percepção penal, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 39 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovados pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

• Escrivão de polícia civil

1. Requisitos: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2. Atribuições: Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente; expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 40 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

• Papiloscopista

1. Requisitos: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2. Atribuições: Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras atividades de interesse do órgão incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 41e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

• Delegado de polícia civil

1. Requisitos: Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2. Atribuições: Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimento produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 34 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no Regimento Interno da Policia Civil do Estado do Pará - RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2.690 de 18 de Dezembro de 2006.

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