Concurso PC PA: saiba o que estudar para as provas

Os dois editais do concurso PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará) somam 1.088 vagas, sendo 506 para investigador de polícia civil, 252 para escrivão de polícia civil, 65 para papiloscopista e 265 para delegado de polícia civil.

As carreiras exigem formação de nível superior em qualquer área, menos delegado, que requer formação em direito. Os salários iniciais são de R$ 6.893,57 para investigador, escrivão e papiloscopista e R$ 18.050 para delegado.

O concurso PC PA será constituído das seguintes fases: provas objetiva e discursiva para escrivão, investigador e papiloscopista e prova objetiva e peça processual para delegado; prova de capacitação física; exame médico; exame psicológico, investigação criminal e social; e curso de formação profissional.

As provas objetiva, discursiva e peça processual serão aplicadas nas cidades de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém nos dias 21 de março (delegado) e 28 de março (investigador, escrivão e papiloscopista).

Confira abaixo o conteúdo programático completo

• Conhecimentos básicos comuns aos cargos de escrivão, investigador e papiloscopista

1. Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Domínio da ortografia oficial; 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais; 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos; 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
2. Raciocínio Lógico: 1. Estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação. Analogias, inferências, deduções e lógicas; 3. Lógica Sentencial (ou proporcional). Proposições Simples e Compostas. Valores lógicos. Conectivos. Tabela-Verdade. Proposições equivalentes. Leis de Morgan. 4. Princípios fundamentais da contagem e Probabilidade.
3. Noções de Informática: 1. Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 2. Redes de comunicação. 2.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 2.2 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 2.3 Noções de terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 2.4 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 2.5 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc); 3. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 3.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisas e de redes sociais. 3.2 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3.3 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 4. Noções de sistemas operacionais. 4.1 Noções de sistema operacional Windows: Windows 10. 4.2 Noções de sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. 5. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft e LibreOffice); 6. Teoria da informação. 6.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, conhecimentos, segurança e inteligência.

• Conhecimentos específicos comuns aos cargos de escrivão, investigador e papiloscopista

1. Conhecimentos sobre o Estado do Pará: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará; 2. A questão Agrária e Minerária e os conflitos territoriais no Estado do Pará; 3. As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012- Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP. 4. Constituição do Estado do Pará.
2. Noções de Direito Administrativo: 1. Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista; 2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3. Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complementar nº 022/1994 e alterações); 3.1.3 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - Lei 5.810/1994 e suas alterações; 3.1.4 Disposições constitucionais aplicáveis; 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder; 5. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades, tipos e procedimentos; 6. Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará).
3. Noções de Direito Constitucional: 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Administração Pública. 3. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
4. Noções de Direito Penal: 1. Princípios básicos do Direito Penal; 2. A lei penal no tempo e no espaço. 2.1. Tempo e lugar do crime. 2.2. Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.3. Contagem de prazo. 2.4 Irretroatividade da lei penal. 3. Conceito analítico de crime (típico, ilícito e culpável) 3.1. Crime consumado e tentado. 3.2. Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4. Concurso de Pessoas. 5. Crimes contra a pessoa; 6. Crimes contra o patrimônio; 7. Crimes contra a administração pública; 8. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
5. Noções de Direito Processual Penal: 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 2. Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. 3. Ação Penal; 4. Competência; 5. Prova; 6. Citações e intimações; 7. Prisão e liberdade provisória; 8. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; 9. Lei nº 9.099/1995.
6. Legislação Especial: (legislação e todas as suas alterações) 1. Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019); 2. Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 3. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações); 4. Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado); 5. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99); 6. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97); 7. Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/2003); 8. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90); 9. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); 10. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações); 11. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).

• Conhecimentos específicos para escrivão de polícia civil

1. Arquivologia: 1. Arquivística: princípios e conceitos; 2. Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo; 3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo; 4. Preservação e conservação de documentos de arquivo; 5. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
2. Noções de Estatística: 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose); 2. Probabilidade. Definições básicas e axiomas. 3. Probabilidade condicional e independência.

• Conhecimentos específicos para investigador

1. Contabilidade: 1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2. Princípios e Regimes contábeis. 3. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica; 4. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos; 5. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos; 6. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas; 7. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição; 8. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição; 9. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.
2. Noções de Estatística: 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose); 2. Probabilidade. Definições básicas e axiomas. 3. Probabilidade condicional e independência.

• Conhecimentos específicos para o cargo de papiloscopista

1. Noções de Medicina Legal: 1. A medicina legal no contexto processual e social; 2. Traumatologia forense; 3. Toxicologia forense; 4. Sexologia forense; 5. Antropologia forense; 6. Tanatologia forense; 7. Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal; 8. Gestão de serviço pericial; 9. Psicopatologia forense; 10. Direitos humanos e medicina legal.
2. Biologia: 1. Citologia. 1.1 Composição química da matéria viva. 1.2 Organização celular das células eucarióticas. 1.3 Estrutura e função dos componentes citoplasmáticos. 1.4 Membrana celular. 1.5 Núcleo. 1.5.1 Estrutura, componentes e funções. 1.5.2 Divisão celular (mitose e meiose, e suas fases). 1.6 Citoesqueleto e movimento celular; 2. Bioquímica. 2.1 Processos de obtenção de energia na célula. 2.2 Principais vias metabólicas. 2.3 Regulação metabólica. 2.4 Metabolismo e regulação da utilização de energia. 2.5 Proteínas e enzimas; 3. Embriologia. 3.1 Gametogênese. 3.2 Fecundação, segmentação e gastrulação. 3.3 Organogênese. 3.4 Anexos embrionários. 3.5 Desenvolvimento embrionário humano; 4. Genética. 4.1 Primeira lei de Mendel. 4.2 Probabilidade genética. 4.3 Árvore genealógica. 4.4 Genes letais. 4.5 Herança sem dominância. 4.6 Segunda lei de Mendel. 4.7 Alelos múltiplos: grupos sanguíneos dos sistemas ABO, Rh e MN. 4.8 Determinação do sexo. 4.9 Herança dos cromossomos sexuais. 4.10 Doenças genéticas.
3. Física: 1. Oscilações e ondas: movimento harmônico simples; energia no movimento harmônico simples; ondas em uma corda; energia transmitida pelas ondas; ondas estacionárias; equação de onda; 2. Eletricidade: carga elétrica; condutores e isolantes; campo elétrico; potencial elétrico; corrente elétrica; resistores; capacitores; circuitos elétricos; 3. Óptica: óptica geométrica; reflexão; refração; polarização; interferência; 4. Espectroscopias de absorção e de emissão molecular (fluorescência).
4. Química: 1. Classificação dos materiais; 2. Teoria atômico-molecular; 3. Classificação periódica dos elementos químicos; 4. Radioatividade; 5. Interações químicas; 6. Misturas, soluções e propriedades coligativas; 7. Métodos de separação de misturas; 8. Funções químicas inorgânicas; 9. Gases; 10. Propriedades dos sólidos; 11. Estequiometria; 12. Termoquímica; 13. Cinética química; 14. Equilíbrio químico; 15. Eletroquímica; 16. Química orgânica: estrutura, nomenclatura e propriedades físicas e químicas de compostos orgânicos.

• Conteúdo programático para o cargo de delegado de polícia civil

1. Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
2. Noções de Informática: 1. Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 2. Redes de comunicação. 2.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 2.2 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 2.3 Noções de terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 2.4 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 2.7 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware etc). 3. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 3.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisas e de redes sociais. 3.2 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3.3 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 4. Noções de sistemas operacionais. 4.1 Noções de sistema operacional Windows: Windows 10. 4.2 Noções de sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. 5. Noções de edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft e LibreOffi ce).
3. Conhecimentos Sobre O Estado do Pará: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará. 2. A questão Agrária e Minerária e os conflitos territoriais no Estado do Pará. 3. As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012- Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP. 4. Constituição do Estado do Pará.
4. Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Intervenção do Estado na propriedade privada 7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). Lei Estadual nº 6.474/02 (pregão). Decreto Estadual nº 2.069/2006, (pregão eletrônico). 10. Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará). 11. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual n° 5.810/1994 e alterações). 12. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complementar nº 022/1994 e alterações).
5. Direito Constitucional: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Neoconstitucionalismo. 4. Hermenêutica: princípios constitucionais. 5. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 6. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. Remédios constitucionais. 8. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 10. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefi a de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 11. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados. 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia; Defensoria Pública. 13. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 15. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
6. Direito Penal: 1. Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do Inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9 Bem jurídico. 2. Funções da Pena. Teorias. 3. Características e Fontes do Direito Penal. 4. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 5. Interpretação da lei penal. 5.1 Analogia. 6. Aplicação da lei penal. 6.1 A lei penal no tempo e no espaço. 6.2 Tempo e lugar do crime. 6.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 6.4 Pena cumprida no estrangeiro. 6.5 Eficácia da sentença estrangeira. 6.6 Contagem de prazo. 6.7 Frações não computáveis da pena. 6.8 Irretroatividade da lei penal. 6.9 Conflito aparente de normas penais. 7. Do Delito. 7.1 Classifi cação dos crimes. 7.2 Teoria da Ação. 7.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 7.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 7.5 Tipos dolosos de ação. 7.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 7.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 7.8 Consumação e tentativa. 7.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 7.10 Arrependimento posterior. 7.11 Crime impossível. 8. Agravação pelo resultado. 9. Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10. Concurso de crimes. 11. Ilicitude. 12. Culpabilidade. 13. Concurso de Pessoas. 14. Ação penal. 15. Punibilidade e causas de extinção. 16. Prescrição e decadência (Sugestão na reunião de fechamento). 17. Crimes contra a pessoa. 18. Crimes contra o patrimônio. 19. Crimes contra a propriedade imaterial. 20. Crimes contra a organização do trabalho. 21. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 22. Crimes contra a dignidade sexual. 23. Crimes contra a família. 24. Crimes contra a incolumidade pública. 25. Crimes contra a paz pública. 26. Crimes contra a fé pública. 27. Crimes contra a administração pública. 28. Crimes contra as finanças públicas.
7. Direito Processual Penal: 1. Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2. Princípios fundamentais. 3. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Interpretação da lei processual penal. 5. Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 6. Processo, procedimento e relação jurídica processual. 6.1 Elementos identificadores da relação processual. 6.2 Formas do procedimento. 6.3 Princípios gerais e informadores do processo. 6.4 Pretensão punitiva. 6.5 Tipos de processo penal. 7. Ação penal. 8. Ação civil Ex Delicto. 9. Jurisdição e Competência. 10. Questões e processos incidentes. 11. Prova. 12. Sujeitos do Processo. 13. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 13.1 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 14. Citações e intimações. 15. Atos Processuais e Atos Judiciais. 16. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 17. Procedimentos. 17.1 Processo comum. 17.2 Processos especiais. 17.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 18.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 18.1.1 Atos processuais. 18.1.2 Forma, lugar e tempo. 19. Prazos. 19.1 Características, princípios e contagem. 20. Nulidades. 21. Recursos em geral. 22. Habeas corpus e seu processo. 23. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processo penal. 26. Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal). 27. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 28. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
8. Direito Civil: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. 2. Pessoa natural. 3. Pessoa jurídica. 4. Personalidade. 5. Domicílio e residência. 6. Bens, diferentes classes de bens. 7. Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8. Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9. Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.
9. Direito Processual Civil: 1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2. Normas processuais civis. 3. Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 4. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública, natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 5. Competência. 6. Conceito, critérios de distribuição, espécies. 7. Identificação do foro competente. 8. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 9. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 10. Competência da justiça federal. 11. Tutela provisória. 12. Tutela de urgência.
10. Direito Ambiental: 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. A Constituição Federal e o meio ambiente. 3. A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006). 4. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000). 5. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010). 6. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação -SISNAMA e SNUC (Lei nº 9.985/2000). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade (Lei nº 11.516/2007). Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas (Convenção de Washington sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção; Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres; Lei nº 12.651/2012). Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados – OGM (Lei nº 11.105/2005). 7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 8. Proteção das águas. 9. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).
11. Direitos Humanos: 1. Constituição Federal Brasileira (1988). 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). 3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 5. Afirmação histórica dos direitos humanos. 6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.
12. Legislação Especial: (legislação e todas as suas alterações) 1. Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965). 10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). 18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). 20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). 21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951). 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). 24. Lei nº 12.830/2013; 25. Pacote Anticrime.
13. Criminologia: 1. Conceito. 2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia. 3. Nascimento da criminologia. Iluminismo. 4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica. 5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica. 6. Vitimologia. Conceito. Processos de vitimização (primária, secundária, terciária, indireta e heterovitimização). Síndrome de Estocolmo. Cifra negra, cifra dourada, cifra cinza e cifra amarela. 7. Temas especiais de criminologia. White- collar crime. 8. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas. 9. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial. 10. Abolicionismo e direito penal mínimo.
14. Medicina Legal: 1. Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. 2. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. 3. Documentos Médico Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4. Principais métodos de identificação. 5. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6. Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e prominência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7. Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química; 8. Aspectos médico legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 10. Aspectos médico legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 11. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12. Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. 13. Aspectos médico legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

+ Veja a matéria completa: Concurso PC PA: saíram editais com 1.088 vagas

+ Concurso PC PA: conheça as atribuições dos cargos