Petrobras: prorrogação de validade é suspensa

A Petrobras informou que obteve ontem (10) decisão liminar que suspende a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2012 que visava o preenchimento de 1.521 vagas. Segundo a assessoria da Petrobras, o Poder Judiciário reconheceu que a companhia observou a legislação federal.

Já segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia, a procuradora Rita Mantovanelli informou que não houve revogação da liminar. Ela está mantida. O que ocorreu é que a Petrobrás apresentou embargo de declaração à 28ª Vara do Trabalho e a juíza reformou sua decisão em um único ponto: a empresa fica impedida de firmar novos contratos de terceirização para as funções para as quais existem candidatos classificados em concurso público até 2016 e não até o julgamento final da Ação Civil Pública. Isso porque o pedido do MPT de antecipação de tutela era para a proibição até o prazo de validade do concurso, ou seja, junho de 2016, e não até o julgamento do mérito da ação. No mais, a liminar manteve-se da mesma forma.

Sobre a prorrogação - A ação para tal prorrogação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, na Bahia, e teve decisão proferida pela 28ª Vara do Trabalho de Salvador no último dia 5.

Matéria atualizada às 15h55 de 12 de junho de 2012.