Concurso PGE AC: formada comissão organizadora para nova seleção

O novo concurso PGE AC (Procuradoria Geral do Estado do Acre) já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação no diário oficial do estado da última quinta-feira, 25 de abril. Agora, o grupo conta com um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de cargos e vagas que poderão ser oferecidas no certame, anunciado em 19 de janeiro, pelo governador Gladson Cameli (PP). 

Por enquanto, o que está certo é que a PGE AC contará com oportunidades para procuradores e cargos da área administrativa, englobando as seguintes atribuições:

• corpo técnico
• analistas
• auxiliares
• setor jurídico
• apoio especializado

A procuradoria conta com os seguintes cargos:

• analista
• técnico
• auxiliar

Para concorrer ao cargo de auxiliar é necessário possuir ensino fundamental, enquanto a carreira de técnico é destinada a quem possui ensino médio e para analista a exigência é de nível superior.

Concurso PGE AC: veja atribuições dos cargos

No caso de auxiliar, as atribuições correspondem a atividades básicas de apoio operacional.

Para os técnicos, cabe a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo

Por fim, para analistas:

• atividades de planejamento;
• organização;
• coordenação;
• supervisão técnica;
• assessoramento;
• estudo; pesquisa;
• elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações;
• execução de tarefas de elevado grau de complexidade;
• execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;

Veja publicação oficial

PORTARIA PGE Nº 219, DE 08 DE ABRIL DE 2024
A Procuradora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26de julho de 1994; e,

Considerando a necessidade da identificação de quais cargos, a partir da competência meio e finalística, são necessários para provimento,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a Comissão Interna de Preparação ao Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, constituída pelos seguintes procuradores/servidores:

I - Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior - Presidente;
II - Raquel de Melo Freire Gouveia - Membro;
III - Paula Luane da Silva Braga - Membro;
IV - Ellen Cristine Oliveira Maia - Membro;
V - Isaac Benevides Oliveira - Membro.

Art. 2º Esta comissão terá o prazo de 30 dias para apresentação de proposta de cargos, a serem providos no concurso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco-Acre, 22 de abril de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023

Saiba como foi a última seleção de procurador

O último concurso PGE AC para procurador ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 10 vagas, com remuneração inicial de R$ 21.398,48. A organizadora foi a FMP.

A seleção foi composta das seguintes etapas:

• Primeira Etapa: prova escrita composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha
• Segunda Etapa: prova subjetiva, composta por 7 questões
• Terceira Etapa: composta por outras duas fases, cada uma valendo 100 pontos
  Fase I – Elaboração de peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético
  Fase II – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por escopo a solução de um caso hipotético
• Quarta Etapa: Prova Oral
• Quinta Etapa: Prova de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• I – Direito Constitucional – 15 questões;
• II – Direito Administrativo – 15 questões;
• III – Direito Civil e Direito Empresarial – 10 questões;
• IV – Direito Processual Civil – 20 questões;
• V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões;
• VI – Direito Tributário – 15 questões;
• VII – Direito Ambiental – 10 questões;
• VIII – Direito Financeiro – 5 questões.