Concurso PGE AC: iniciada escolha da comissão para novo edital de procurador

Mais um passo para a realização do novo concurso PGE AC (Procuradoria Geral do Estado do Acre). Acontece que na última quarta-feira, 8 de maio, foi publicado, no diário oficial do estado, o documento que convoca os procuradores do estado para que se ofereçam para fazer parte da comissão organizadora do novo certame para o cargo. Vale lembrar que, em 25 de abril, uma outra comissão já havia sido oficialmente formada, para os cargos da área de apoio do órgão. Desta forma, por enquanto ainda não há uma definição de quando algum dos dois editais poderá ser efetivamente publicado.

Além das vagas de procurador, no caso da área de apoio, a previsão é de que a Procuradoria ofereça oportunidades para os seguintes cargos:

• analista
• técnico
• auxiliar

As áreas que deverão ser abrangidas são:

• corpo técnico
• analistas
• auxiliares
• setor jurídico
• apoio especializado

Para concorrer ao cargo de auxiliar é necessário possuir ensino fundamental, enquanto a carreira de técnico é destinada a quem possui ensino médio e para analista a exigência é de nível superior.

Concurso PGE AC: veja atribuições dos cargos

No caso de auxiliar, as atribuições correspondem a atividades básicas de apoio operacional.

Para os técnicos, cabe a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo

Por fim, para analistas:

• atividades de planejamento;
• organização;
• coordenação;
• supervisão técnica;
• assessoramento;
• estudo; pesquisa;
• elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações;
• execução de tarefas de elevado grau de complexidade;
• execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;

Veja publicação oficial

EDITAL Nº. 01/2024/PGE/AC
CHAMAMENTO INTERNO
A Procuradora-Geral do Estado do Acre, com fundamento no art. 4º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, que atribui à autoridade superior do órgão a competência para promover a abertura dos concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, presidindo sua realização e homologando seus resultados;

Considerando o disposto no art. 10, inciso III, da LC nº 45/94, que prevê a competência do CSPGE para propor os concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado, tendo sido aprovada à unanimidade a sua realização, conforme reunião extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2024;

Considerando que o art. 19-A, inciso V, da LC nº 45/94, trata da atribuição do CEJUR, como órgão auxiliar, diretamente subordinado ao Procurador-Geral, para organizar os concursos públicos de ingresso na carreira de Procurador do Estado;
FAZ SABER:

Que torna público o presente Edital de Chamamento Interno aos Procuradores do Estado do Acre que desejam participar como membros da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, a ser realizado em 2024.

Os Procuradores interessados deverão apresentar requerimento, dirigido ao gabinete da Procuradoria Geral, através do sistema SEI, com envio à unidade PGE-PGE, até o dia 17.05.2024, observando possíveis impedimentos, na forma dos artigos 62 e 63 da LC n° 45/94.

A Comissão será composta por 06 (seis) membros, incluída a Presidência. Havendo interessados em número superior a 05 (cinco) inscritos, o critério de escolha para integrar a Comissão será a ordem cronológica de apresentação do respectivo requerimento.

Publique-se.
Rio Branco-Acre, 06 de maio de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023

Saiba como foi a última seleção de procurador

O último concurso PGE AC para procurador ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 10 vagas, com remuneração inicial de R$ 21.398,48. A organizadora foi a FMP.

A seleção foi composta das seguintes etapas:

• Primeira Etapa: prova escrita composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha
• Segunda Etapa: prova subjetiva, composta por 7 questões
• Terceira Etapa: composta por outras duas fases, cada uma valendo 100 pontos
  Fase I – Elaboração de peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético
  Fase II – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por escopo a solução de um caso hipotético
• Quarta Etapa: Prova Oral
• Quinta Etapa: Prova de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• I – Direito Constitucional – 15 questões;
• II – Direito Administrativo – 15 questões;
• III – Direito Civil e Direito Empresarial – 10 questões;
• IV – Direito Processual Civil – 20 questões;
• V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões;
• VI – Direito Tributário – 15 questões;
• VII – Direito Ambiental – 10 questões;
• VIII – Direito Financeiro – 5 questões.