O concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) contará com 15 vagas de procurador. Nível superior e inicial de R$ 30,4 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 31/05/2021, às 08h36 - Atualizado às 16h10
Cresce a expectativa pela realização do novo concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas). O último entrava para o início do certame é a assinatura do contrato com a banca, que deve ocorrer nos próximos dias, uma vez que o aval neste sentido já foi publicado no diário oficial do estado nesta segunda-feira, 31 de maio. A intenção é liberar o edital de abertura de inscrições ainda no decorrer de junho. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
Ao todo serão ofereciddas 15 vagas para o cargo de procurador, que exige formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 30.404,42. De acordo com a publicação, a empresa responsável pela organização do certame será o Cebraspe.
PROC.E:1204-1408/19, da PGE = Ratifico a situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Parecer PGE/PLIC SEI nº 7192303 e o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1200/2021, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2014/2021, constantes dos docs. 7192303, 7219456 e 7264388, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53, cujo objeto é a prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização de Concurso Público para provimento de 15 (quinze) vagas para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Alagoas da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, de que trata o Processo Administrativo nº E:01204.0000001408/2019. Publiquese. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado, bem como submeter a despesa ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira – CPOF, conforme o Decreto Estadual nº 72.783, de 21 de janeiro de 2021, e juntar a dotação orçamentária conforme a LOA 2021
O concurso PGE AL, de acordo com o regulamento do certame, contará com provas objetivas, provas dissertativas, avaliação oral e análise de títulos.
A parte objetiva contará com questões versando sobre direito constitucional, direito financeiro, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito previdenciário e direito ambiental.
A parte escrita será dividida em duas partes. Na primeira, os candidatos serão submetidos a questões discursivas sobre direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito do trabalho e direito previdenciário na administração pública.
Na segunda haverá prova prática com elaboração de peça judicial.
O último concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) foi realizado em 2008 e também contou com 15 vagas para procurador. A banca organizadora na ocasião foi o Cebraspe, antigo Cespe UnB.
A seleção foi constituída de quatro etapas: prova objetiva; prova escrita discursiva; inscrição definitiva; e análise de títulos. A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha e duração máxima de 4h30.
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