Redação Publicado em 25/09/2020, às 11h52 - Atualizado em 01/11/2021, às 18h00
O mais recente concurso da PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) oferece 15 vagas para procurador com salário de R$ 30.404,42. Do total de oportunidades em disputa, 12 são para ampla concorrência e 3 reservadas a pessoas com deficiência.
Os candidatos devem possuir diploma de curso superior em direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Confira abaixo alguns dos temas que serão cobrados nas provas:
Direito do trabalho e direito processual do trabalho - 1. Direito do Trabalho: conceito, fontes, princípios, interpretação, legislação do trabalho no Brasil. Evolução, renúncia e transação. Direito constitucional do trabalho. Reforma trabalhista. 2. Relação de trabalho. Relação de emprego. 3. Contrato de trabalho e contratos afins. 4. Contrato de trabalho. Alteração. Transferência de função, jus variandi, promoção, rebaixamento, remoção. Suspensão. Interrupção. Empregado. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais, temporários. 5. Vinculação legal e vinculação contratual. Espécies. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. 6. Sujeitos da relação de emprego: empregador, poder hierárquico, diretivo e disciplinar, empresa e estabelecimento, solidariedade de empresas, sucessão de empregadores. 7. Agentes públicos. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Procuradores do Estado. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Contrato temporário. 8. Remuneração. Salário. 9. Duração do trabalho. 10. Condições especiais de trabalho. 11. Nacionalização do trabalho. 12. Trabalho da mulher e do menor. 13. Férias. 14. Gratificação de Natal. 15. Estabilidade e garantia de emprego. 16. Fundo de garantia por tempo de serviço. 17. Aviso prévio. 18. Extinção do contrato de trabalho. Formas e efeitos. 19. Direito coletivo. Entidades sindicais e organização. 20. Sindicalização dos servidores públicos. Negociação coletiva. Convenção coletiva. Arbitragem. 21. Greve no serviço público. Lockout. 22. Prescrição e decadência. 23. Direito processual do trabalho: princípios, fontes, autonomia e interpretação. 24. Organização da Justiça do Trabalho. Composição e funcionamento. Competência de Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho. 25. Ação trabalhista. Sujeitos. Causa. Objetivo. Classificação. Condições de seu exercício. 26. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. 27. Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Prerrogativas da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia. 28. Dissídio coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis. 29. Mediação e arbitragem. 30. Fase decisória. Estrutura da sentença. Requisitos formais. Efeitos. Coisa Julgada formal e material. 31. Sistema recursal trabalhista. Espécies de recursos. Pressupostos. Efeitos. Juízos de admissibilidade. 32. Execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Norma de procedimento. Mandado de citações. Liquidação da sentença. Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios. 33. Procedimentos especiais.
Direito financeiro - 1. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. 2. Despesas públicas. Conceito. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Classificação. Processamento. Empenho, liquidação e pagamento. 3. Receitas públicas. Conceito. Classificação, fontes e estágios. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto e taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preços. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. 4. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964). Créditos adicionais. 5. Processo de elaboração orçamentária. Diretrizes orçamentárias. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 6. Controle da execução orçamentária. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 2000).
Direito ambiental - 1. Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material. Deveres ambientais. 2. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Função ambiental pública e privada. Função social da propriedade. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 3. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 4. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 5. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 6. Recursos hídricos. 6.1. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 7. Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 e suas alterações. Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal. 8. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias. 9. Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001. 10. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual. STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Decreto nº 6.514/2008. 11. Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso PGE AL nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
