O concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) contará com 15 vagas de procurador. Nível superior e inicial de R$ 30,4 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 17/03/2021, às 08h38 - Atualizado às 14h47
O novo concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) segue em fase de licitação para a escolha da banca organizadora. No entanto, outros procedimentos estão sendo tomados, em paralelo. De acordo com publicação em diário oficial desta quarta-feira, 17 de março, a comissão organizadora do certame foi reformulada. O certame está autorizado desde 12 de janeiro, pelo governador Renan Calheiros e a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado até junho. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
A seleção contará com uma oferta de 15 vagas iniciais para a carreira de procurador, que exige formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.
Em relação ao processo licitatório, quatro empresas ainda participam da disputa: Cebraspe, Fundação Carlos Chagas, Fundação Vunesp e Instituto Idecan.
De acordo com a nova publicação, a comissão organizadora do concurso PGE AL passa a ser a seguinte:
Considerando o disposto no art. 7º, XVI, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18
de julho de 1991, nos arts. 32, I, 38, §§1º e 2º, e 62, do Decreto Estadual nº 4.804,
de 24 de fevereiro de 2010; R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador de Estado, constituída pelos seguintes membros:
I – Evandro Pires de Lemos Júnior , membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, como titular e que a presidirá;
II – Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim, membro do Conselho Superior da
Procuradoria Geral, como titular;
III – Alysson Paulo Melo de Souza, membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral, como titular;
IV - Luís Fernando Demartine Souza, Procurador de Estado, como titular, em substituição ao Procurador de Estado Coordenador do Centro de Estudos, impedido
para atuar na Comissão;
V – Helder Gonçalves Lima, OAB-AL 6.375, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, como titular.
Art. 2º – Revoga-se a Portaria 37/2021 (6296514), publicada no DOE de 08.02.2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 15 de março de 2021
O concurso PGE AL, de acordo com o novo regulamento, contará com provas objetivas, provas dissertativas, avaliação oral e análise de títulos.
A parte objetiva contará com questões versando sobre direito constitucional, direito financeiro, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito previdenciário e direito ambiental.
A parte escrita será dividida em duas partes. Na primeira, os candidatos serão submetidos a questão discursiva sobre direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito do trabalho e direito Previdenciário na administração pública.
Na segunda haverá prova prática com elaboração de peça judicial.
O último concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) foi realizado em 2008 e também contou com 15 vagas para procurador. A banca organizadora na ocasião foi o Cebraspe, antigo Cespe UnB.
A seleção foi constituída de quatro etapas: prova objetiva; prova escrita discursiva; inscrição definitiva; e análise de títulos. A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha e duração máxima de 4h30.
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