Concurso PGE AM: assinado contrato com organizadora para procurador e servidores

Os editais do novo concurso PGE AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) já podem ser publicados. Acontece que foi divulgado, no diário oficial do estado, do último dia 31 de janeiro, o extrato do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC), como já havia sido antecipado pelo governador Wilson Lima  no último dia 22 de janeiro. O contrato foi assinado em 12 de janeiro, com validade até 23 de novembro deste ano, prazo para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.

O certame contará com uma oferta de 49 vagas, para os cargos de procurador, analista procuratorial, técnico em gestão procuradorial e assistente procuratorial. As exigências e oferta de vagas para cada cargo ainda serão confirmadas.

No caso de procurador, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a última seleção, realizada em 2016, a remuneração inicial foi de R$ 20.322,30.

De acordo com os regulamentos, já divulgados, no caso de procurador, a seleção contará com três fases:

• I - na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - na segunda fase, a aplicação de 02 (duas) provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e
  questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - e na terceira fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza
  meramente classificatória

O conteúdo programático contará com temas sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional,
• Administrativo,
• Tributário,
• Financeiro,
• Civil,
• Processual Civil,
• Trabalho,
• Processo do Trabalho,
• Previdenciário,
• Ambiental
• Legislação Estadual

Todas as provas serão realizadas em Manaus.

Concurso PGE AM: concurso para servidores

No concurso PGE AM, o regulamento para servidores determina que a seleção será destinada somente a cargos com exigência de nível superior.

A seleção contará com as seguintes fases:

• I - primeira fase, constituída de provas escritas, eminentemente com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda fase, apenas para os cargos que demandem diploma de Curso Superior, constituída de prova escrita, preferencialmente com estudo de caso, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - e na terceira fase, apenas para os cargos que demandem diploma de Curso Superior, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.

As provas contarão com questões versando sobre conhecimentos gerais e específicos.

A prova discursiva, realizada na segunda fase, de caráter classificatório e eliminatório, sendo aplicável apenas aos candidatos inscritos para os cargos que demandem diploma de Curso Superior, contemplará preferencialmente estudo de caso, com conhecimentos
específicos para o exercício do cargo e sua especialidade, devendo ser definidos e avaliados em conformidade com o edital.

Concurso PGE AM: veja publicação oficial

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 01/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 21.1.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS -FCC.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento de cargos de Procurado do Estado 3ª classe, Analista Procuratorial, Técnico em Gestão Procuratorial e Assistente Procuratorial.
PRAZO: 12.01.2022 A 23.11.2022.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de janeiro de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Concurso PGE AM: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE AM para procurador, realizado em 2016, contou com uma oferta de oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com três etapas, da seguinte forma:

• a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
  A prova objetiva contou com 150 questões. Já a prova discursiva contou com uma peça jurídica e três questões.

O conteúdo programático contou com as seguintes disciplinas:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito financeiro
• direito tributário
• direito ambiental
• direito civil
• direito processual civil
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito empresarial
• direito previdenciário