Concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) será para o cargo de técnico, com exigência de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/07/2024, às 09h36
O concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Universidade Federal do Ceará (Funece), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado do último sábado, 20 de julho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que a liberação ocorra até outubro.
A PGE CE deve oferecer 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior para o ingresso. A remuneração inicial da carreira ainda deve ser confirmada pelo órgão. O cargo deve contar com oportunidades em diversas áreas de atuação, que ainda devem ser confirmadas, no mais tardar, até outubro, com a publicação do edital de abertura.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024/NUP N°13001.007940/2024-47 - I.G: 1329748000
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.114.600,00; PROCESSO Nº: 13001.007940 / 2024-56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
OBJETO: Contratação de empresa para a execução de Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE JUSTIFICATIVA: Atualmente a Procuradoria-Geral do Estado possui em sua estrutura cargos vagos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente em decorrência de vacância por aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais
diversas naturezas, o que demonstra a necessidade premente de realização de concurso público. Além disso, não existe registro de realização de Concurso Público para o cargo em questão, de certo que o atual quadro de profissionais de nível superior da PGE/CE é composto por servidores proveniente de outros órgãos ou em exercício de cargo comissionado.
Este cenário revela a imprescindibilidade da realização de certame para (re)compor o quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado, elevando-o para o patamar necessário à manutenção de suas atividades institucionais, visando os melhores
serviços prestados à administração e à sociedade.
VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 ( um milhão, cento e quatorze mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.500910000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 75, inciso XV, da lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no NUP no 13001.007940/2024-47, no Parecer PROLIC n°. 354/2024, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, e a Dispensa de Licitação no 03/2024-PGE, a contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, CNPJ no. 07.885.809/0001-97, Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, a Dispensa de Licitação n° 03/2024 – PGE, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para a Contratação de empresa para a execução de
Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, Cumpra-se o determinado no art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
O último concurso PGE CE ocorreu em 2021, para o cargo de procurador. Na ocasião, a oferta foi de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião,foi o Cebraspe.
A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas: