Concurso PGE CE 2024

Onovo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) deve ser realizado em breve, para o preenchimento de 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior. A banca, já definida, será a Funece.

Concurso PGE CE: saiba mais sobre a seleção

O concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Universidade Federal do Ceará (Funece), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado do último sábado, 20 de julho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que a liberação ocorra até outubro.  

A PGE CE deve oferecer 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior para o ingresso. A remuneração inicial da carreira ainda deve ser confirmada pelo órgão. O cargo deve contar com oportunidades em diversas áreas de atuação, que ainda devem ser confirmadas, no mais tardar, até outubro, com a publicação do edital de abertura.  

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024/NUP N°13001.007940/2024-47 - I.G: 1329748000
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.114.600,00; PROCESSO Nº: 13001.007940 / 2024-56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

OBJETO: Contratação de empresa para a execução de Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE JUSTIFICATIVA: Atualmente a Procuradoria-Geral do Estado possui em sua estrutura cargos vagos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente em decorrência de vacância por aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais
diversas naturezas, o que demonstra a necessidade premente de realização de concurso público. Além disso, não existe registro de realização de Concurso Público para o cargo em questão, de certo que o atual quadro de profissionais de nível superior da PGE/CE é composto por servidores proveniente de  outros órgãos ou em exercício de cargo comissionado.

Este cenário revela a imprescindibilidade da realização de certame para (re)compor o quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado, elevando-o para o patamar necessário à manutenção de suas atividades institucionais, visando os melhores
serviços prestados à administração e à sociedade.

VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 ( um milhão, cento e quatorze mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.500910000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 75, inciso XV, da lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no NUP no 13001.007940/2024-47, no Parecer PROLIC n°. 354/2024, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, e a Dispensa de Licitação no 03/2024-PGE, a contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, CNPJ no. 07.885.809/0001-97, Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, a Dispensa de Licitação n° 03/2024 – PGE, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para a Contratação de empresa para a execução de
Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, Cumpra-se o determinado no art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021.

Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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PORTARIA Nº19/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 13001.007923/2023-29, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES MATRÍCULA ÓRGÃO

Presidente João Renato Banhos Cordeiro 1631011-5 PGE
Membro Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão 3002821-X PGE
Membro Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 0050272-3 PGE
Membro Iuri Chagas de Carvalho 4051811-8 PGE
Membro Renata Firmeza Soares 6002071-X SEPLAG
Membro João Parente de Oliveira Maciel 6002701-3 SEPLAG

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PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº165/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, e

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado em prol da boa e eficiente gestão da máquina pública estadual, procurando sempre zelar pela juridicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Público;

CONSIDERANDO a importância de dar início aos trâmites administrativos e procedimentais necessários à abertura de concurso público voltado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído, nos termos desta Portaria, sob a supervisão do Procurador-Geral do Estado, Grupo de Trabalho encarregado da prática de atos preparatórios e da adoção de providências necessárias e tendentes à realização de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 58/2006.

§ 1º Integram o Grupo de Trabalho:

I – IURI CHAGAS DE CARVALHO, Matrícula 4051811-8;
II – JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Matrícula 1631011-5;

III - MARCELA SALDANHA DE LIMA FERREIRA GIRÃO, Matrícula 3002821-X;

IV - MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, Matrícula 005027.2.3.

§ 2º Ao Grupo de Trabalho incumbe:

I – definir as áreas de concentração de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado;

II - requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;

III - responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento
das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;

IV - submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior entenda necessário;

V - exercer outras competências correlatas a suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

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