Concurso PGE CE 2024

Onovo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) deve ser realizado em breve, para o preenchimento de 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior. A banca, já definida, será a Funece. O contrato já está assinado e o edital já pode sair. 

Concurso PGE CE: saiba mais sobre a seleção

Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará). No último dia 26 havia sido publicado o extrato de contrato com a banca no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Agora, o documento foi divulgado por meio de publicação no diário oficial do estado da última quarta-feira, 28 de agosto. Com isso, o edital de abertura de inscrições pode sair a qualquer momento.  

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 21 de agosto, com validade até 21 de agosto de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados, além da convocação dos aprovados durante o prazo de validade do certame.

O concurso PGE CE deve oferecer 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior . A remuneração inicial da carreira é de R$ 3.124,90 a R$ 4.532,31, de acordo com a carga horária.

As áreas abrangidas devem ser as seguintes: 

• jurídica
• engenharia
• cálculos
• tecnologia da informação
• administração
• planejamento 

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Universidade Federal do Ceará (Funece).  

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024/NUP 13001.007940/2024-47 - IG: 1329748000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 40 (quarenta) cargos de Técnico de Representação Judicial, nas áreas jurídicas, de engenharia, cálculos, tecnologia da informação, administração e planejamento, bem como a formação de um cadastro de reserva, destinado ao futuro provimento de eventuais cargos de Técnico de Representação Judicial que venham a surgir dentro do período de vigência do concurso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é celebrado através de Dispensa de Licitação n° 03/2024/PGE, tendo por base as disposições do artigo 75, inciso XV, da Lei nº. 14.133/2021, por tratar-se a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa, de ensino, de extensão e desenvolvimento institucional, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste Contrato, tudo constando no processo administrativo n° 13001.007940/2024-47, bem como fundado na proposta apresentada pela contratada e no Termo de Referência, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual, observado o quanto disposto no art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados, nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 (um milhão, cento e catorze mil e seiscentos reais) pagos em 3 (três) parcelas, de acordo com a conclusão das etapas de realização do concurso público, após a entrega de relatório de realização da etapa e fatura e recibo, devidamente atestada pela Comissão de Concurso, ocorrerão em até 10 (dez) dias após os marcos de parcelamento estabelecidos no cronograma de desembolso a seguir: 1ª Parcela,
percentual de 30% (trinta por centos), após o término e homologação das inscrições do concurso público, 2ª Parcela, percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), após a realização das Provas Objetiva e Discursiva, 3ª Parcela, percentual de 25% (vinte e cinco por cento), após a divulgação do Resultado Final do concurso público DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.5009100000.0.

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da FUNECE

Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

Local: Fortaleza/CE
Órgão: ESTADO DO CEARA
Unidade executora: 130001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa
Processo: 13001.007940/202447

Categoria do Processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 23/08/2024

Data de assinatura: 21/08/2024

Vigência: de 21/08/2024 a 21/08/2026

Id contrato PNCP: 07954480000179-2-012492/2024

Fonte: Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará

Id contratação PNCP: 07954480000179-1-010807/2024

Objeto:

O objeto do presente instrumento é o Serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 40 (quarenta) cargos de Técnico de Representação Judicial, nas áreas jurídicas, de engenharia, cálculos, tecnologia da informação, administração e planejamento, bem como a formação de um cadastro de reserva, destinado ao futuro provimento de eventuais cargos de Técnico de Representação Judicial que venham a surgir dentro do período de vigência do concurso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

VALOR CONTRATADO
R$ 1.114.600,00
FORNECEDOR:

Nome/Razão social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024/NUP N°13001.007940/2024-47 - I.G: 1329748000
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.114.600,00; PROCESSO Nº: 13001.007940 / 2024-56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

OBJETO: Contratação de empresa para a execução de Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE JUSTIFICATIVA: Atualmente a Procuradoria-Geral do Estado possui em sua estrutura cargos vagos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente em decorrência de vacância por aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais
diversas naturezas, o que demonstra a necessidade premente de realização de concurso público. Além disso, não existe registro de realização de Concurso Público para o cargo em questão, de certo que o atual quadro de profissionais de nível superior da PGE/CE é composto por servidores proveniente de  outros órgãos ou em exercício de cargo comissionado.

Este cenário revela a imprescindibilidade da realização de certame para (re)compor o quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado, elevando-o para o patamar necessário à manutenção de suas atividades institucionais, visando os melhores
serviços prestados à administração e à sociedade.

VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 ( um milhão, cento e quatorze mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.500910000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 75, inciso XV, da lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no NUP no 13001.007940/2024-47, no Parecer PROLIC n°. 354/2024, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, e a Dispensa de Licitação no 03/2024-PGE, a contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, CNPJ no. 07.885.809/0001-97, Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, a Dispensa de Licitação n° 03/2024 – PGE, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para a Contratação de empresa para a execução de
Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, Cumpra-se o determinado no art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021.

Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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PORTARIA Nº19/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 13001.007923/2023-29, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES MATRÍCULA ÓRGÃO

Presidente João Renato Banhos Cordeiro 1631011-5 PGE
Membro Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão 3002821-X PGE
Membro Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 0050272-3 PGE
Membro Iuri Chagas de Carvalho 4051811-8 PGE
Membro Renata Firmeza Soares 6002071-X SEPLAG
Membro João Parente de Oliveira Maciel 6002701-3 SEPLAG

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PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº165/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, e

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado em prol da boa e eficiente gestão da máquina pública estadual, procurando sempre zelar pela juridicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Público;

CONSIDERANDO a importância de dar início aos trâmites administrativos e procedimentais necessários à abertura de concurso público voltado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído, nos termos desta Portaria, sob a supervisão do Procurador-Geral do Estado, Grupo de Trabalho encarregado da prática de atos preparatórios e da adoção de providências necessárias e tendentes à realização de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 58/2006.

§ 1º Integram o Grupo de Trabalho:

I – IURI CHAGAS DE CARVALHO, Matrícula 4051811-8;
II – JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Matrícula 1631011-5;

III - MARCELA SALDANHA DE LIMA FERREIRA GIRÃO, Matrícula 3002821-X;

IV - MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, Matrícula 005027.2.3.

§ 2º Ao Grupo de Trabalho incumbe:

I – definir as áreas de concentração de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado;

II - requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;

III - responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento
das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;

IV - submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior entenda necessário;

V - exercer outras competências correlatas a suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

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