Concurso PGE ES (Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo) será destinado a quem possui formação superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/11/2022, às 08h49 - Atualizado às 14h09
O edital do novo concurso PGE ES (Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo), para o cargo de procurador do estado, já pode ser publicado. Acontece que foram publicados, nesta quinta-feira, 24 de novembro, o documento de escolha e o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação. A seleção já conta com regulamento divulgado desde agosto. O contrato foi assinado na última quarta-feira, 23 de novembro, com validade por 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.
O concurso PGE ES contará com uma oferta de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 22.016,07
Do total de vagas, 17% serão destinadas para candidatos negros e 3% para indígenas
Segundo o regulamento da seleção, assim que publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas durante um prazo de , no mínimo, 30 dias.
Ainda de acordo com o regulamento do concurso PGE ES, a seleção contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva deve contar com 100 questões, com aplicação de quatro ou cinco horas, versando sobre as seguintes disciplinas:
As provas escritas teóricas e práticas terão duração de cinco horas, podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 016/2022.
Contratante: Procuradoria Geral do Estado - PGE/ ES.
Processo nº: 2021-P5JQT.
Forma de Contratação: Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
CNPJ: 18.284.407/0001-53.
Objeto: Prestação de serviços de coordenação, organização, planejamento e execução do processo seletivo de pessoal, na modalidade de concurso público, para o provimento efetivo de 08 (oito) vagas do cargo de Procurador do Estado de 1.ª categoria, para atender a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e constituição de cadastro de reserva.
Valor Global Estimado: R$ 871.200,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos reais).
Vigência: O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração 60 (sessenta) dias superior ao do cronograma de execução dos serviços previsto no Anexo I do Contrato, correspondendo a vigência total do contrato a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, qual seja, 12 (doze) meses.
Fonte: Programa de Trabalho nº 10.16.101.03.122.0027.1097, Elemento de Despesa
nº 33.90.39.do orçamento do PGE/ES para o exercício de 2022.
ID Cidades TCES: 2022.500E0600008.09.0012.
Vitória (ES), 23 de novembro de 2022.
JASSON HIBNER AMARAL
Procurador-Geral do Estado
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, torna pública Dispensa de
Licitação, de acordo com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
Processo nº 2021-P5JQT.
Objeto: Prestação de serviços de coordenação, organização, planejamento e execução do processo seletivo de pessoal, na modalidade de concurso público, para o provimento efetivo de 08 (oito) vagas do cargo de Procurador do Estado de 1.ª categoria, para atender a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e constituição de cadastro de reserva Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
Valor Global Estimado: R$ 871.200,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a contratação correrão à conta do Programa de Trabalho nº 10.16.101.03.122.0027.1097, Elemento de Despesa nº 33.90.39.do orçamento do PGE/ES para o exercício de 2022.
Todo o procedimento relacionado à inexigibilidade de licitação foi devidamente RATIFICADO pelo Procurador Geral do Estado no dia 23/11/2022, estando o processo em referência à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://e-docs.
es.gov.br/Processo/Protocolo/2021-P5JQT.
Vitória, 23 de novembro de 2022.
JASSON HIBNER AMARAL
Procurador-Geral do Estado
O último concurso PGE ES para o cargo de procurador ocorreu em 2008, para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe UnB, atual Cebraspe.
A seleção contou com as seguintes etapas:
A parte objetiva contou com 150 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
A parte dissertativa contou com um parecer e uma peça processual, com as seguintes disciplinas:
Os títulos contaram com limite de oito pontos para a classificação final.
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