Concurso PGE PA: definida banca organizadora para cargo de procurador

O concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará), para o cargo de procurador, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta segunda-feira, 5 de junho. Vale lembrar que a seleção já conta com comissão organizadora formada desde 16 de março. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida, o próximo passo da PGE PA é assinar o contrato com a empresa. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Ao todo serão oferecidas 10 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2022, foi de R$ 10.533,99.

Concurso PGE PA: veja publicação oficial

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 03/2023

PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 34.921.759/0001-29, e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF no 18.284.407/0001-53.

DO OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados para a organização e a realização do XXII concurso público com vistas ao provimento de 10 (dez) vagas para cargos efetivos de Procurador do Estado do Pará.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 24, XIII, da Lei Federal n°8.666/1993, considerando a prestação de serviço por instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos serviços técnicos.

VALOR ESTIMADO: R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 25101.03.122.1297.8338, Elemento de Despesa 339039, fonte de recurso 01500000001.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado do Pará.
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 02 de Junho de 2023
RICARDO NASSER SEFER - Procurador-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE PA para procurador foi realizado em 2022, com oferta de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cebraspe.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva foi composta por 100 questões , distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 12 questões de direito constitucional;
• 12 questões de direito administrativo;
• 12 questões de direito tributário;
• 4 questões de direito empresarial e do consumidor;
• 8 questões de direito agrário;
• 12 questões de direito processual civil;
• 8 questões de direito civil;
• 8 questões de direito ambiental e minerário;
• 8 questões de direito financeiro;
• 6 questões de direito material e processual do trabalho;
• 6 questões de direito penal e processual penal;
• 4 questões de direitos humanos.