Concurso PGE PA: formada comissão organizadora para novo edital de procurador

O novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará) para procuradores já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação no diário oficial do estado da última quinta-feira, 16 de março. A seleção havia sido anunciada em 15 de fevereiro, quando divulgado que a comissão deveria ser constituída no decorrer de março, o que realmente agora se concretizou. A publicação do edital está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre, ou seja, até junho. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Ao todo, a PGE PA deve oferecer 10 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2022, foi de R$ 10.533,99.

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são a elaboração do edital e a escolha da nome da banca organizadora. Uma vez assinado o contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser definida a data precisa de início do certame.

Concurso PGE PA: veja publicação oficial

Portaria n.o 162/2023-PGE/GAB Belém, 15 de março de 2023.
O Procurador-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, da Lei Complementar estadual no 041, de 29 de agosto de 2002, e

Considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para realização de Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado do Pará, conforme Processo PAE n.o 2023/156125.
RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores e autoridades abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para constituir a Comissão do XXII Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará:
Membros:

1. Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora do Estado do Pará.
2. Bárbara Nobre Lobato, Procuradora do Estado do Pará.
3. Elísio Augusto Velloso Bastos, Procurador do Estado do Pará.
4. Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Juiz de Direito do Estado do Pará.
5. Rodrigo Cruz da Ponte Souza, Procurador do Trabalho.
6. Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Advogada, representante da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
Secretário Executivo
1. Carlos Márcio de Melo Queiroz, Juiz de Direito do Estado do Pará.

Art. 2o A comissão designada nesta Portaria terá competência e poderes para coordenar, supervisionar e decidir qualquer questão relativa ao XXII Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará, nas suas fases de planejamento, organização, implementação e execução, bem como, assinar documentos necessários à realização do certame.

Art. 3° Registre-se e publique-se.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

No concurso PGE PA para procurador, realizado em 2022, foram oferecidas 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva foi composta por 100 questões , distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 12 questões de direito constitucional;
• 12 questões de direito administrativo;
• 12 questões de direito tributário;
• 4 questões de direito empresarial e do consumidor;
• 8 questões de direito agrário;
• 12 questões de direito processual civil;
• 8 questões de direito civil;
• 8 questões de direito ambiental e minerário;
• 8 questões de direito financeiro;
• 6 questões de direito material e processual do trabalho;
• 6 questões de direito penal e processual penal;
• 4 questões de direitos humanos.