Concurso PGE PA abre inscrições para procurador; ganho de R$ 10,5 mil

O concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará) abre neste dia 13 de junho as inscrições para o cargo de procurador. Oferta é de dez vagas, sendo uma reservada a pessoas com deficiência, além de formação de cadastro reserva.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O vencimento-base é de R$ 10.533,99, acrescido de gratificações legais e outras vantagens.

Entre as atribuições do procurador, estão: defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência; solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; entre outras.

Como se inscrever no concurso PGE PA

As inscrições serão recebidas até o dia 1º de julho de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe (www.cebraspe.org.br). 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 270, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 20 de julho, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso PGE PA: provas

O concurso PGE PA será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
4. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 12 questões de direito constitucional;
• 12 questões de direito administrativo;
• 12 questões de direito tributário;
• 4 questões de direito empresarial e do consumidor;
• 8 questões de direito agrário;
• 12 questões de direito processual civil;
• 8 questões de direito civil;
• 8 questões de direito ambiental e minerário;
• 8 questões de direito financeiro;
• 6 questões de direito material e processual do trabalho;
• 6 questões de direito penal e processual penal;
• 4 questões de direitos humanos.

O exame será aplicado nas cidades de Belém/PA, Marabá/PA e Santarém/PA na data prevista de 21 de agosto de 2022, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso PGE PA.

* Notícia útil para o Estado do Pará. Confira mais informações sobre a região aqui.

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