Concurso PGE RN: decisão judicial determina nova seleção para procurador

Uma decisão judicial determina a realização do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte). De acordo com notícia divulgada pelo jornal Tribuna do Norte na última sexta-feira, 18 de março, decisão liminar concedida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, na Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da Associação dos Procuradores do Estado (Aspern), reconhece a necessidade e estabelece a realização do novo certame para o cargo de procurador. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

Uma nova seleção para o cargo já vinha sendo cogitada desde abril de 2021, quando o órgão chegou a constituir a comissão responsável pela elaoração do edital. Com a nova decisão, a expectativa é de que os preparativos sejam retomados. No entanto, ainda não há uma data precisa de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

Na ocasião, chegou a ser divulgada uma oferta de oito vagas. Porém, de acordo com a decisão a necessidade é maior que isto, demandando mais contratações. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica.  A remuneração inicial é de R$ 32.004,71. 

O quadro de procuradores é composto por 70 servidores , dos quais atualmente apenas 59 estão na ativa, sendo 18 em abono permanência, ou seja, em condições de aposentadoria.

De acordo com a decisão judicial, o Relatório Quantitativo de distribuição de processos na Procuradoria-Geral do Estado, gerado por meio do sistema interno da PGE,  apresenta uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais, incompatível com a quantidade de profissionais em atividade, o que torna necessária a realização do concurso.

Segundo o juiz, de janeiro a novembro de 2021 foram distribuídos 211.028 processos para 61 procuradores em exercício, o que representa um total de 3.459 processos para cada procurador.

Ainda segundo a decisão, não é facultado ao estado alegar "limite prudencial" para não contratar novos procuradores, pois considera fundamental garantir as mínimas condições para a plena aplicabilidade dos direitos fundamentais

Segundo a presidente da Aspern, Leila Cunha Lima, a associação entrou com a ação por entender que a não recomposição do quadro enseja prejuízos incalculáveis à defesa judicial e à consultoria jurídica do Rio Grande do Norte. 

Concurso PGE RN: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN para o cargo de procurador ocorreu em 2014, contando com uma oferta de 10 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, dissertativa, avaliação prática e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 20,
• direito administrativo - 20,
• direito processual civil -20,
• direito tributário - 18,
• direito civil - 10,
• direito do trabalho e processo do trabalho - 4, 
• direito ambiental - 4
• direito previdenciário -4.