Concurso PGE RN: publicada assinatura do contrato com Cebraspe e edital de procurador já pode sair

O edital do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para procuradores já pode sair. Acontece que foi publiado no diário oficial do estado desta terça-feira, 12 de setembro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. A confirmação da empresa já havia sido feita pelo procurador-geral do estado, Antenor Roberto, por meio de publicação em suas redes sociais. 

De acordo com o documento publicado pela PGE RN, a assinatura do contrato com a empresa ocorreu no dia 6 de setembro. O procurador-geral já havia confirmado que, nos próximos dias, membros do órgão devem se reunir com representantes do Cebraspe para fechar o cronograma da seleção.

A oferta de vagas do concurso PGE RN ainda não foi confirmada. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 32.004,06.

De acordo com o regulamento, o concurso abrangerá as vagas existentes no momento da publicação do edital, bem como a formação de cadastro de reserva. O prazo para inscrição preliminar é de 30 dias contínuos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do edital.

O processo de seleção compreenderá quatro provas, sendo três escritas, de caráter eliminatório, e uma de aferição de títulos, meramente classificatória, realizadas, sucessivamente, na seguinte ordem:

• prova objetiva;
• prova subjetiva;
• prova prática; e
• prova de títulos

As provas escritas deverão observar as seguintes disciplinas jurídicas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.

Concurso PGE RN: veja publicação oficial

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 (Processo Administrativo n.º 01110064.000484/2023-81). CONTRATANTES: Procuradoria Geral do Estado/PGE e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), inscrita no CNPJ sob o n° 18.284.407/0001-53. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, com vistas à organização, ao assessoramento, planejamento e à execução de todas
as fases do concurso público, a fim de atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Dotação Orçamentária: 1133.02.062.5002.2409.240901 – Realização de Concurso Público. Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 0.7.59.000759 - Recursos vinculados a Fundos (Administração Direta e Indireta) – Empenho 2023NE000058. VIGÊNCIA: Contrato tem início a partir de sua assinatura, no dia 06 de Setembro de 2023. LOCAL E DATA: Natal/RN, 06 de Setembro de 2023. ASSINATURAS: Antenor Roberto Soares de Medeiros, Procurador-Geral do Estado; Adriana Rigon Weska, Representante Legal da Contratada; Cláudia Maffini Griboski, Representante Legal da Contratada. Testemunhas: Ana Larissa
Vieira Felix (CPF 046.810.314-70) e Anna Maria Mendonça Nunes (CPF 074.502.984-14).

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN para o cargo de procurador ocorreu em 2014, contando com uma oferta de 10 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, dissertativa, avaliação prática e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 20;
• direito administrativo - 20;
• direito processual civil - 20;
• direito tributário - 18;
• direito civil - 10;
• direito do trabalho e processo do trabalho - 4;
• direito ambiental - 4; e
• direito previdenciário - 4.