Concurso PGE RN: seleção de procurador em análise

A realização do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) foi discutida na última sexta-feira, 17 de março, pelo Conselho Superior do órgão. Na ocasião foi votado o texto final da resolução que estabelece as normas que serão adotadas na próxima seleção. O certame vem sendo aguardado desde março de 2022, quando a contratação de novos procuradores foi determinada por decisão liminar concedida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, na Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da Associação dos Procuradores do Estado (Aspern). Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A próprio PGE RN já acena para a nova seleção antes mesmo da liminar. Neste sentido, uma comissão chegou a ser formada em 2021. No entanto, o edital acabou não sendo liberado. Na ocasião foi anunciada uma previsão de oito vagas para o cargo.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial é de R$ 32.004,71.

Uma vez aprovada a resolução, a expectativa é de quem uma nova comissão seja formada, para elaboração do edital e escolha da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.  

O quadro de procuradores é composto por 70 servidores , dos quais atualmente apenas 59 estão na ativa, sendo 18 em abono permanência, ou seja, em condições de aposentadoria.

Concurso PGE RN: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN para o cargo de procurador ocorreu em 2014, contando com uma oferta de 10 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, dissertativa, avaliação prática e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 20,
• direito administrativo - 20,
• direito processual civil -20,
• direito tributário - 18,
• direito civil - 10,
• direito do trabalho e processo do trabalho - 4,
• direito ambiental - 4
• direito previdenciário -4.