Concurso Polícia Civil SP: veja 12 informações relevantes antes de se inscrever

Os editais do concurso Polícia Civil SP foram divulgados no último sábado, 19 de fevereiro de 2022, e ofertam, juntos, 2.500 vagas para investigador e escrivão, carreiras que exigem nível superior em qualquer área de formação e pagam remuneração inicial de R$ 4.716,85, incluindo o adicional de insalubridade. As inscrições serão abertas em 3 de março e vão até o dia 1º de abril no site da Fundação Vunesp, banca organizadora da seleção, ao custo de R$ 105.

O elevado número de vagas pode atrair não só concurseiros que já miravam postos na segurança pública, mas também candidatos que estudavam para outras áreas. Antes de cair de paraquedas no concurso Polícia Civil SP, porém, é preciso saber as condições do certame e especificidas das funções. O JC Concursos analisou o edital e lista abaixo alguns detalhes importantes que devem ser levados em consideração antes da inscrição. Confira:

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Precisa ter CNH para se inscrever?

Não. É possível efetuar a inscrição no concurso Polícia Civil SP sem estar habilitado a conduzir veículos. Porém, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser obtida durante o desenvolvimento do concurso, pois o documento será exigido no momento da posse, que deve ocorrer apenas em 2023. Então, dá tempo de se matricular em uma autoescola e tirar a CNH até lá.

Posso me candidatar aos dois cargos: investigador e escrivão?

Não. As provas objetiva e escrita serão aplicadas simultaneamente, no turno da manhã e da tarde, no mesmo dia (22 de maio) para os dois cargos. Isso impossibilita a disputa pelas duas funções. No momento da inscrição no concurso Polícia Civil SP, será preciso indicar apenas um cargo de interesse.

A disputa pelas vagas será regionalizada?

Sim. As 2.500 vagas estão divididas entre a capital paulista, o DEMACRO (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo) e as unidades DEINTER (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior). Clique aqui e veja a distribuição por cidade. Na hora de se inscrever no concurso Polícia Civil SP, o candidato deve indicar uma das regiões, cujas vagas disputará. Cada região terá sua própria nota de corte.

Porém, haverá uma lista de classificação geral e os aprovados poderão ser convocados para escolha de vagas disponíveis em outra região diversa da que se inscreveu, caso essa região não conte com aprovados remanescentes. Desta forma, é possível que um aprovado para o DEINTER 10 (Araçatuba) acabe assumindo no DEINTER 4 (Bauru), por exemplo, caso aceite ao ser convocado.

Quem tem antecedentes criminais pode prestar o concurso Polícia Civil SP?

Não. Os editais trazem de forma expressa, no capítulo das condições de provimento, que o candidato não pode ter antecedentes criminais para tomar posse nos cargos de investigador ou escrivão. Assim, caso tenha sido acusado por um crime e, ao final da ação penal, condenado de forma definitiva (com sentença transitada em julgado), ficará de fora dessa oportunidade, independentemente de qual tenha sido o delito cometido. Será analisado, inclusive, registro policial nas condições de averiguado, autor ou indiciado, em qualquer unidade da Federação.

Quais critérios serão analisados na investigação social?

A investigação social tem por objetivo a investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos candidatos a fim de analisar a existência de conduta social contrária ao cargo da segurança pública. Nessa etapa, serão analisados:

• antecedentes profissionais;
• desvio de personalidade;
• relações sociais incompatíveis com o exercício da função;
• inadimplemento de obrigações contratuais;
• prática de jogos de azar;
• uso abusivo de bebida alcoólica;
• uso de drogas ilícitas;
• envolvimento, atual ou pretérito, em ocorrências de natureza policial;
• propriedade de arma de fogo;
• participação societária;
• propriedade de veículo automotor e pontuação negativa no prontuário de condutor; e
• redes sociais.

Vai ter TAF no concurso Polícia Civil SP?

Não. Assim como no último concurso da instituição, não haverá Teste de Aptidão Física (TAF) no novo concurso da Polícia Civil de São Paulo. O certame abrangerá as seguintes fases:

• prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
• prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova de títulos, de caráter classificatório.

O que vai cair nas provas do concurso Polícia Civil SP?

Tanto para investigador quanto para escrivão serão cobradas as mesmas cinco disciplinas: português, lógica, direito, criminologia e informática. Porém, a divisão do número de questões por matéria é diferente. Veja:

Para investigador

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Noções de Direito: 15;
• Noções de Criminologia: 10;
• Noções de Informática: 20;
• Noções de Lógica: 20.

Para escrivão

• Língua Portuguesa: 24;
• Noções de Lógica: 16;
• Noções de Direito e de Criminologia: 20;
• Noções de Informática: 20.

A boa notícia é que os editais trazem exatamente quais artigos devem ser estudados para cada prova. Candidatos ao cargo de investigador, por exemplo, devem ler os artigos 4º a 23; 24 a 62; 112; 118 a 124-A; 155 a 250; e 282 a 350 do Código de Processo Penal.  Então, fica mais fácil direcionar o estudo apenas ao que realmente pode cair na avaliação. Confira o edital de investigador aqui e o edital de escrivão aqui. 

Haverá, ainda, prova discursiva com quatro questões para cada cargo:

Para investigador

• Língua Portuguesa - 01;
• Noções de Direito - 02;
• Noções de Criminologia - 01.

Para escrivão

• Língua Portuguesa - 2;
• Noções de Direito e de Criminologia – 2;

Qual matéria terá mais peso no concurso Polícia Civil SP?

O edital não prevê pesos diferentes para as disciplinas que serão cobradas nas provas objetiva e discursiva. A primeira exigirá a resolução de 80 questões de múltipla escolha e a segunda trará 4 perguntas. Contudo, a partir da análise do edital, é possível dizer que língua portuguesa tem maior peso para o cargo de escrivão, pois a prova preambular de múltipla escolha conterá 24 (30%) questões de português e a prova escrita outras 2 (50%) dessa matéria. Direito aparece em segundo lugar na ordem de importância, com 20 (25%) perguntas na objetiva e 2 (50%) na discursiva. Já para os interessados no cargo de investigador, direito e criminologia terão incidência maior: serão 25 (31,5%) questões na prova objetiva e outras 3 (75%) na discursiva.

Quais são os exames exigidos para posse e exercício no cargo?

A posse e o exercício em ambos os cargos estarão condicionados ao resultado dos exames admissionais para ingresso no serviço público. Importante frisar que o candidato é que devem arcar com os custos para realização dos exames médicos e odontológicos necessários para a fase admissional. Serão exigidos dos convocados no concurso Polícia Civil SP:

• apresentação de relatório elaborado por médico ginecologista assistente acerca de comprometimento ou não, cérvico-uterino;
• mamografia bilateral (mulheres com idade igual ou superior a 40 anos; validade 12 meses);
• tipagem sanguínea e fator RH;
• hemograma completo, TAP, creatinina, TSH, triglicérides, colesterol total e frações, glicemia de jejum, TGO, TGP, Gama GT, Ácido Úrico, Urina Tipo I (validade 3 meses);
• PSA total e livre (homens com idade igual ou superior a 40 anos; validade 12 meses);
  eletrocardiograma (ECG) com laudo (candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; validade 06 meses);
• radiografia de tórax P.A. e Perfil com laudo (validade 06 meses);
• radiografia extraoral panorâmica com laudo (anexar a imagem radiográfica; validade 3 meses);
• caso ocorra contraindicação para realização de qualquer exame, deverá ser anexado relatório médico e/ou odontológico, da referida especialidade, com as razões da dispensa;
• candidatas gestantes deverão apresentar atestado do obstetra ou resultado de exame de sangue – BETA HCG.

Qual é o salário inicial do policial civil de São Paulo?

A remuneração inicial para as carreiras de investigador e escrivão é de R$ 4.716,85, incluindo o salário básico de R$ 3.931,18 e o adicional de insalubridade de até R$ 785,67. Contudo, foi anunciado pelo Governo de São Paulo, no início de fevereiro, o reajuste salarial de 20% para policiais Civis, Militar e Técnico-Científica. A proposta será analisada pela Assembleia Legislativa e o novo salário deve ser pago a partir de março. Assim, a remuneração inicial dos aprovados no concurso Polícia Civil SP vai ultrapassar R$ 5 mil.

Quais são as atribuições do insvestigador de polícia?

Entre as competências do investigador aprovado no concurso Polícia Civil SP estão realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas do Delegado de Polícia; cumprir mandados; elaborar boletins de ocorrência e demais atos e documentos de polícia judiciária; portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil; escoltar presos; realizar prisões, capturas de indivíduos e apreensões; atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; e manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil.

Também é função desse profissional atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; e executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979).

Quais são as atribuições do escrivão de polícia?

Já ao escrivão cabe secretariar a elaboração de boletins de ocorrência, termos circunstanciados, autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, processos, sindicâncias, apurações e demais peças e documentos de polícia judiciária, físicos, digitais e/ou de sistemas de tecnologia de informação, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979).

Além disso, é inerente ao cargo se responsabilizar pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas; portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil; e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.

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