Concurso da Polícia Penal DF: conheça requisitos e atribuições do cargo

Já estão abertas as inscrições para o concurso da Polícia Penal DF com oferta de 1.179 vagas na corporação, das quais 400 imediatas e 779 para formação de cadastro reserva (CR).

Os interessados podem se inscrever até 11 de abril, pagando taxa de R$ 175. O formulário para cadastro está disponível neste link. O processo seletivo é organizado pelo Instituto AOCP.

Opção para profissionais com curso superior em qualquer área do conhecimento, a carreira de policial penal oferece salário inicial de R$ 5.445. Os contratados cumprirão jornada semanal de 40 horas.

Conheça, a seguir, as atividades que fazem parte da rotina de trabalho dos ocupantes do cargo, conforme as atribuições detalhadas no edital:

• promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado; I

• zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;

• realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado;

• realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;

• verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;

• realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;

• realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;

• realizar as atividades de escoltas internas e externas;

• conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;

• operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;

• operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;

• zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;

• realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;

• realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;

• fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;

• conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;

• conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;

• promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;

• fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;

• exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;

• contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;

• promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;

• atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;

• fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;

• observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;

• frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;

• efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;

• compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;

• atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;

• efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;

• exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

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Distribuição das vagas

Das 400 vagas imediatas em disputa no concurso da Polícia Penal DF, 200 são para ampla concorrência; as demais estão divididas da seguinte forma:

• 80 para pessoas com deficiência;
• 80 para candidatos autodeclarados negros;
• 40 para candidatos hipossuficientes.

No caso das 779 oportunidades para cadastro reserva, a distribuição ficou assim definida:

• 390 para ampla concorrência;
• 155 para pessoas com deficiência;
• 156 para candidatos autodeclarados negros;
• 78 para candidatos hipossuficientes.

+ Veja a lista de todos os concursos abertos no Distrito Federal

Vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), os aprovados no processo seletivo vão atuar nas unidades prisionais abaixo:

• Centro de Detenção Provisória;
• Centro de Detenção Provisória II;
• Penitenciária I do Distrito Federal;
• Penitenciária II do Distrito Federal;
• Centro de Internamento e Reeducação;
• Penitenciária Feminina do Distrito Federal (apenas mulheres).

Concurso da Polícia Penal DF: o que vai cair na prova?

Marcada para 12 de junho, a avaliação objetiva cobrará a resolução de 150 questões do tipo "certo" ou "errado" em, no máximo, cinco horas. As perguntas abordarão temas sobre:

• língua portuguesa;
• história e geografia do DF;
• informática;
• raciocínio lógico;
• direito administrativo;
• direito constitucional;
• administração financeira e orçamentária;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito penitenciário e criminologia;
• legislação aplicada aos servidores do DF;
• legislação especial.

+ Confira o conteúdo programático completo

O caminho até a aprovação exigirá ainda que os participantes superem outras quatro etapas: teste físico, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e curso de formação.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da corporação, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Polícia Penal DF