Concurso Polícia Penal DF 2023

O concurso da Polícia Penal DF oferece 1.179 vagas para policial penal, das quais 400 imediatas e 779 para cadastro reserva (CR). Opção para profissionais com curso superior em qualquer área do conhecimento, a carreira oferece salário inicial de R$ 5.445. O regime de trabalho é de 40 horas semanais. 

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas do concurso da Polícia Penal DF

Das 400 vagas imediatas, 200 são para ampla concorrência; as demais estão divididas da seguinte forma:

• 80 para pessoas com deficiência;
• 80 para candidatos autodeclarados negros;
• 40 para candidatos hipossuficientes.

No caso das 779 oportunidades para cadastro reserva, a distribuição ficou assim definida:

• 390 para ampla concorrência;
• 155 para pessoas com deficiência;
• 156 para candidatos autodeclarados negros;
• 78 para candidatos hipossuficientes.

Os aprovados no concurso da Polícia Penal DF vão atuar nas seguintes unidades prisionais:

• Centro de Detenção Provisória;
• Centro de Detenção Provisória II;
• Penitenciária I do Distrito Federal;
• Penitenciária II do Distrito Federal;
• Centro de Internamento e Reeducação;
• Penitenciária Feminina do Distrito Federal (apenas mulheres).

Atribuições do policial penal

• I - promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado; I

• I - zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;

• III - realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado;

• IV - realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;

• V - verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;

• VI - realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;

• VII - realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;

• VIII - realizar as atividades de escoltas internas e externas;

• IX - conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;

• X - operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;

• XI - operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;

• XII - zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;

• XIII - realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;

• XIV - realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;

• XV - fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;

• XVI - conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;

• XVII - conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;

• XVIII - promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;

• XIX - fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;

• XX - exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;

• XXI - contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;

• XXII - promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;

• XXIII - atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;

• XXIV - fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;

• XXV - observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;

• XXVI - frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;

• XXVII - efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;

• XXVIII - compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;

• XXIX - atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;

• XXX - efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;

• XXXI - exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

Concurso da Polícia Penal DF: o que estudar para a prova?

• Língua portuguesa - 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. 22. Redação Oficial.

• História e geografia do DF - 1. Contexto histórico de formação do Distrito Federal, localização, população, clima, vegetação, hidrografia e economia.

• Informática - 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.

• Raciocínio lógico - 1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos

• Direito administrativo - 1. Noções gerais, conceito e objeto do direito administrativo. 2. Princípios. 3. Organização administrativa. 4. Atos administrativos. 5. Poderes da Administração. 6. Responsabilidade do Estado. 7. Licitação e contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133 de 2021. 8. Agentes públicos. 9. Improbidade administrativa na Lei Federal nº 8.429 de 1992. 10. Bens públicos. 11. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. 12. Desapropriação. 13. Estatuto da cidade. 14. Serviços públicos. 15. Controle da Administração. 16. Processo administrativo.

• Direito constitucional - 1. Constituição: conceito, classificações, preâmbulo e princípios fundamentais da Carta de 1988. 2. Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988. 3. Da organização do Estado na Constituição de 1988. 4. Da organização dos Poderes na Constituição de 1988. 5. Da defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição de 1988. 6. Da ordem social na Constituição de 1988.

• Administração financeira e orçamentária - 1. Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2. Tributação e orçamento na Constituição de 1988. 3 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 6. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

• Direito penal e processual penal - 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do crime. 3. Da imputabilidade penal. 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas. 6. Das medidas de segurança. 7. Da ação penal. 8. Da extinção da punibilidade. 9. Crimes contra a pessoa. 10. Crimes contra o patrimônio. 11. Crimes contra a dignidade sexual. 12. Crimes contra a paz pública. 13. Crimes contra a administração pública. 14. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Direito Processual Penal: 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Competência. 5. Das questões e processos incidentes. 6. Da prova. 7. Do acusado e seu defensor. 8. Das prisões cautelares, das medidas cautelares e da liberdade provisória. 9. Das citações e intimações. 10. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. 11. Da sentença. 12. Do processo comum. 13. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14. Do habeas corpus e seu processo. 15. Da execução das penas em espécie. 16. Dos incidentes da execução. 17. Da execução das medidas de segurança. 18. Graça, indulto, anistia e reabilitação.

• Direito penitenciário e criminologia - 1. Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210 de 1984). 1.1. Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990). 2. Lei Distrital nº 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal. 3. Lei Distrital nº 3.669, de 13 de setembro de 2005 - Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. 4. Noções introdutórias de criminologia: conceito, objeto, método e histórico. 5. Escolas sociológicas do crime. 5.1 Escola clássica e positiva. 5.2. Escola de política criminal e “Terza Scuola”. 5.3. Criminologia do consenso e do conflito. 5.4. Escola de Chicago. 5.5. Teoria da associação diferencial. 5.6. Teoria da anomia. 5.7. Teoria da subcultura delinquente. 5.8. “Labelling approach”. 5.9. Teoria crítica. 5.10. Teoria behaviorista. 5.11. Teoria das técnicas de neutralização. 5.12. Teoria da aprendizagem social. 6. Perfilamento criminal. 7. Testes de personalidade e inteligência. 8. Estatística criminal e cifra negra. 9. Bioantropologia criminal. 10. Vitimologia. 11. Classificação dos criminosos. 12. Prevenção criminal. 13. Criminologia cultural. 14. Criminologia clínica. 14.1. Psicopatologia criminal. 14.2. Modernas teorias criminológicas. 14.3. Exame criminológico.

• Direito humanos - 1. Teoria geral dos direitos humanos. 1.1. Conceito, fundamentos e bases teóricas e filosóficas dos direitos humanos. 1.2. O início da proteção internacional de Direitos Humanos: direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados e o surgimento da organização internacional do trabalho. 1.3. Características dos direitos humanos. 1.4. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. 1.5. Dignidade da pessoa humana. 2. Sistemas internacionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos. 2.1. Sistema global de direitos humanos. Organização das Nações Unidas: declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. 2.2. Sistema interamericano de direitos humanos. Organização dos estados americanos: declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, jurisprudência (contenciosa e consultiva da corte interamericana de Direitos Humanos), opiniões consultivas, normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Relatorias temáticas e por países. Audiências públicas. 2.3. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. 3. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro. 3.1. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos. 3.2. A aplicabilidade das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. 3.3. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. 3.4. Controle de Convencionalidade. 4. A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. 4.1. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal. 5. Direitos humanos de natureza civil, política, social, econômica, cultural e ambiental. 6. Direitos humanos de titularidade individual, coletiva ou difusa.

• Legislação aplicada aos servidores do DF - 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)- (Lei Complementar Federal nº 94/1998 e Decreto Federal 24 nº 7.469/2011); Lei 5768 de 14/12/2016. 2. Lei Orgânica do Distrito Federal. 3. Lei Complementar no 840/2011- Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal: Título I- Das Disposições Preliminares; Título II- Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança- Capítulos: I, II, III, IV, V; Título III- Das Carreiras e do Regime e da Jornada De Trabalho- Das Disposições Gerais; Capítulo II- Do Regime e da Jornada De Trabalho; Título IV: Dos Direitos - Capítulo I - Do Sistema Remuneratório: Seção I - Dos Conceitos Gerais.

• Legislação especial - 1. Lei dos Tóxicos (Lei Federal nº 11.343 de 2006). 2. Lei dos Crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990). 3. Lei do Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869 de 2019). 4. Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826 de 2003). 5. Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296 de 1996). 6. Lei das Organizações Criminosas (Lei Federal nº 12.830 de 2013). 7. Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340 de 2006).

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso da Polícia Penal DF

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concursoda Polícia Penal DFnesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.