Oferta no concurso da Prefeitura Municipal de Alto Taquari é de uma vaga para o cargo de procurador
Patricia Lavezzo Publicado em 02/07/2018, às 14h33
Ainda dá tempo de participar do concurso público da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, localizada no Estado do Mato Grosso. Oportunidade é de uma vaga para o cargo de procurador jurídico do município.
Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 9.300,77 para carga horária semanal de 40 horas.
Interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico www.saber.srv.br até o dia 4 de julho. O valor da taxa de participação é de R$ 150.
Todos os inscritos no concurso da Prefeitura de Alto Taquari serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e análise de títulos, unicamente classificatório.
A prova objetiva será aplicada no dia 29 de julho. Ela contemplará 35 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de conhecimentos gerais e legislação e 15 de conhecimentos específicos.
Dirigir a procuradoria jurídica do município, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; propor ao prefeito municipal a anulação de atos administrativos da administração pública municipal; propor ao prefeito municipal o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; receber citações, intimações e notificações nas ações em que o município seja parte; firmar, conjuntamente com o prefeito municipal, os atos translativos de domínio de bens imóveis de propriedade do município, ou daqueles que vierem a ser por estes adquiridos; representar o município judicial e extrajudicialmente, defendendo seus direitos e interesses na área da administração; responder a consultas de ordem jurídica formulada pela autoridade superior; colaborar com o prefeito, no controle da constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo executivo; estudar, analisar e interpretar dispositivos legais, verificando o enquadramento de cada caso, aos citados dispositivos; supervisionar e coordenar as atividades da procuradoria municipal; examinar e opinar os processos de matéria de sua competência; promover pesquisas bibliográficas, manter o acervo de obras doutrinárias e jurisprudenciais e coletânea de normas jurídicas; preparar a defesa do prefeito municipal em mandados de segurança, redigindo as informações necessárias, e assessorar os titulares dos demais órgãos da administração municipal e suas respectivas defesas; defender os direitos e interesses do município em juízo e em procedimentos administrativos, relacionados com matéria tributária, promovendo inclusive a cobrança da dívida ativa e dos demais créditos do município, desde que cobráveis por executivo fiscal; defender o município em juízo ou fora dele, em feitos ou processos que digam respeito a reivindicações de servidores públicos municipais ou envolvam pretensões de admissão ao serviço público municipal; executar outras tarefas.