Concurso Prefeitura Belo Horizonte MG (Prefeitura de Belo Horizonte) será para quem possui nível superior, com inicial de R$ 7,3 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/12/2022, às 09h36 - Atualizado às 14h31
Um novo concurso Prefeitura Belo Horizonte MG (Prefeitura de Belo Horizonte) deve ser realizado em breve, na área fiscal. O primeiro passo ocorreu nesta terça-feira, 27 de dezembro, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora. A seleção será para o cargo de agente fazendário. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 7.322,06, considerando salário básico de R$ 4.674,59 e a Gratificação de por Desempenho das Atividades Tributárias (GDAT), com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O número de vagas ainda deve ser anunciado. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Uma vez formada a comissão, agora a Prefeitura Belo Horizonte deve iniciar os procedimentos para a escolha da banca organizadora. Somente após a definição e assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA CONJUNTA
SMPOG/SMFA Nº 001/2022
Institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Agente Fazendário, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo.
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Secretário Municipal de Fazenda, no exercício da atribuição que lhes confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, na Lei nº 7.645, de 12 de fevereiro de 1999, no Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013, e na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Agente Fazendário, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo, composta pelos seguintes membros:
I – representando a Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA:
a) Alexis Ribeiro de Souza, BM 34.798-5, que a presidirá;
b) Carla de Cássia Reis, BM 43.327-X;
c) Valéria Maria Monteiro Delgado, BM 70.921-6;
d) Yuri Max Barbosa Souto, BM 79.477-9.
II - representando a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Gerson Barros de Carvalho, BM 115.625-8.
III – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG, na condição de órgão consultivo:
a) Débora dos Santos Cardoso de Paula, BM 97.918-3;
b) Fernanda Cristina Costa Carvalho, BM 310.795-5;
c) Elaine Cristina Lopes Pereira, BM 312.468-X.
Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:
I – submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
II – apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
V – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
VI – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.
Art. 3º – A comissão poderá convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022
André Abreu Reis
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário Municipal de Fazenda
O último concurso Prefeitura Belo Horizonte MG é recente e ainda está em andamento. Teve início este ano para o preenchimento de 23 vagas para analista de políticas públicas. A banca organizadora, na ocasião, foi a IBDO.
Do total, 22 vagas foram para profissionais com curso superior em serviço social e 1 para quem possui formação em psicologia.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.