Orgão: | Prefeitura de Belo Horizonte |
Nº vagas: | 20 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 120,00 |
Cargos: | Agente Fazendário |
Áreas de Atuação: | Fiscal |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | Até R$ 7756,25 |
Organizadora: | Consulpam |
Estados com Vagas: | MG |
Cidades: | Belo Horizonte - MG |
Abertura das inscrições | 05/02/2024 |
Encerramento das inscrições | 05/03/2024 |
Prova | 09/06/2024 |
Redação
Publicado em 27/12/2022, às 09h33 - Atualizado em 10/06/2024, às 18h00
O edital do concurso da SMFA de Belo Horizonte (Secretaria Municipal de Fazenda), no estado de Minas Gerais, foi publicado no dia 5 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município. Ao todo, o certame preencherá 20 vagas imediatas para o cargo de agente fazendário, sendo 14 para ampla concorrência, quatro para pretos ou pardos e duas para pessoas com deficiência. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva.
Para ingressar na carreira o candidato deve possuir formação de ensino superior – compreendidos cursos nas modalidades tecnólogo, bacharelado e licenciatura. A remuneração inicial alcança R$ 7.756,25, sendo R$ 4.951,79 de vencimento inicial, podendo ser acrescido em até R$ 2.804,46, por Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias.
Entre as atribuições do agente fazendário, estão: atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação; atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira; atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa; estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária; execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria; elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
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