Concurso Prefeitura de Betim MG contrata procurador municipal; salário de R$ 7 mil

Para se candidatar é preciso ter diploma superior de Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Saiba como se inscrever no concurso Prefeitura de Betim, em Minas Gerais

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR   Publicado em 19/05/2022, às 21h10

Divulgação

Foi publicado o edital do concurso Prefeitura de Betim, no Estado de Minas Gerais, destinado ao provimento de quatro vagas no cargo de procurador municipal. A carreira paga remuneração inicial de R$ 7.093,68 para cumprir jornada de trabalho de 30 horas por semana. A empresa Gestão de Concursos é a responsável pela execução do certame.

Para se candidatar é preciso ter diploma superior de Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é exigida inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outras condições para desempenhar a atividade são estar no exercíco dos direitos civis e políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e apresentar bons antecedentes morais e sociais.

Entre as atribuições dos aprovados estão executar atividades no campo do Direito, representando o município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta; representar e defender os interesses do município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; e zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos.

Saiba como se inscrever

Os interessados em disputar uma das vagas ofertadas no concurso Prefeitura de Betim devem se inscrever de forma online, no site www.gestaodeconcursos.com.br, das 9h do dia 25 de julho de 2022 até as 17h do 30 de agosto de 2022. A taxa de participação custa R$ 150 e deve ser paga até o dia 30 de agosto, impreterivelmente.

A isenção do pagamento dessa taxa pode ser solicitada por candidatos que não tenham condições de arcar com o custo sem prejudicar seu sustento e o da sua família, nos termos especificados no edital de abertura. O pedido deve ser feito entre os dias 25 e 29 de julho de 2022.

Provas em outubro

O concurso Prefeitura de Betim será composto por três etapas. São elas: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva e Peça Jurídica, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de Títulos de caráter classificatório apenas.

A prova objetiva está agendada para o dia 16 de outubro e cobrará a resolução de 60 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

A validade do processo seletivo será de dois anos, contados da data de homologação do resultado fina. Esse prazo, porém, pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da administração municipal.

+++O JC Concursos disponibiliza mais informações, como conteúdo programático, na página do concurso Prefeitura de Betim.

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Sobre Prefeitura Betim

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.