Oferta do edital é de dez vagas para candidatos que têm nível superior em direito e dois anos de atividade jurídica
Patricia Lavezzo Publicado em 25/09/2018, às 15h54
Encontram-se abertas as inscrições do concurso público da Prefeitura de Caruaru, localizada no Estado de Pernambuco. Sob organização da Fundação Carlos Chagas, a seleção visa o provimento de dez postos de procurador do município.
Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício comprovado da advocacia. A remuneração inicial oferecida é de R$ 4.000.
Interessados em concorrer a uma das ofertas devem se inscrever no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa de participação é de R$ 136. O prazo para registro das candidaturas se encerrará às 14h do dia 19 de outubro.
O certame será constituído das seguintes etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, eliminatória e classificatória; e análise de títulos, unicamente classificatória.
A prova objetiva será composta por 100 questões do tipo múltipla escolha, sendo 15 de direito constitucional, 15 de direito administrativo, 15 de direito do trabalho e direito processual do trabalho, 15 de direito financeiro e direito tributário, dez de direito civil, dez de direito processual civil, oito de direitos difusos e coletivos, seis de direito ambiental e direito agrário e seis de direito penal e direito processual penal.
Com cinco horas de duração, a avaliação objetiva será aplicada na cidade de Caruaru/PE no dia 18 de novembro, no período da manhã, em locais e horários a serem divulgados em momento oportuno.
Serão convocados para a prova discursiva os candidatos habilitados na objetiva, até a 120ª posição, respeitados os empates nesta última colocação. Ela será composta de uma peça processual sobre direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo, direitos difusos e coletivos, direito tributário e direito civil, além de duas questões discursivas sobre direito constitucional, direito administrativo e direito tributário.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.