Concurso Prefeitura de Aracaju SE: definida banca para o cargo de procurador

O concurso Prefeitura de Aracaju SE (Prefetura de Aracaju), no Sergipe, para o cargo de procurador, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, de acordo com documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção, aguardada desde dezembro de 2023, quando anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Ao todo, a prefeitura deve oferecer 10 vagas para o preenchimento imediato. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 10.421,52.

Concurso Prefeitura de Aracaju SE: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência, a seleção será composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva
• provas dissertativas
• análise de títulos

O conteúdo programático deve contar com as seguintes disciplinas:

• direito constitucioal e processo constitucional
• direito administrativo
• direito tributário
• legislação tributária municipal
• direito civil
• direito proessual civil
• direito financeiro
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito previdenciário
• direito penal
• direito ambiental e urbanismo
• direito empresarial

A prova discursiva deve ser composta de uma peça jurídica e duas questões discursivas.

Concurso Prefeitura de Aracaju ES: veja publicação

Descrição: CONCURSO PÚBLICO

Critério de julgamento: Menor preço

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de Preferência Normal: Não

Margem de Preferência Adicional: Não

Quantidade: 3.285

Unidade de medida: Unidade

Valor unitário estimado: R$ 159,00

Valor total estimado: R$ 522.315,00

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 26/09/2024

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 18.284.407/0001-53

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Indicador de subcontratação: Não

Porte da empresa: Demais

Código do país: BRA

Uso da margem de preferência: Não

Uso do benefício ME/EPP: Não

Uso do critério de desempate: Não

Quantidade homologada: 3.285

Valor unitário homologado: R$ 159,00

Valor total homologado: R$ 522.315,00

Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 100,0000%