Concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói) deve edital publicado nos próximos dias, com exigência de ensino médio e R$ 3,7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/04/2025, às 10h55 - Atualizado às 14h58
O edital do novo concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói), no Rio de Janeiro, para o cargo de agente de trânsito, já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última quarta-feira, 9 de abril, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo critério de dispensa de licitação. O certame já contava com comissão organizadora formada desde janeiro de 2024.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 3 de abril, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
A prefeitura ainda não definiu a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.782,40.
Embora a oferta de vagas ainda não esteja definida, o documento antecipa que deverão ser preenchidas oportunidades para 15% do total de efetivo da carreira.
Despacho do Presidente
RATIFICAÇÃO – Ratifico a presente dispensa de licitação sob a fundamentação legal do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c art. 119, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS (Portaria NITTRANS nº 123/2024), adjudicando o serviço prestado pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44.
Objeto: Prestação de serviços técnico especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A. Processo Administrativo: 9900006194/2024
Despacho do Presidente
Instrumento: Contrato nº 01/2025.
Partes: NITERÓI TRÂNSITO S. A. – NITTRANS – e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV (CNPJ nº 33.641.663/0001-44).
Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data de assinatura: 03/04/2025.
Valor total estimado:
Número de inscrições efetivadas (pagas ou isentas) Preço total dos serviços (em R$)
Valor a ser cobrado por inscrição excedente
Até 5000 R$ 998.500,00 - De 5001 até 7500 R$ 998.500,00 + R$ 105,00 x (n-5000) R$ 105,00
De 7501 até 10000 R$ 1.261.000,00 + R$ 85,00 x (n-7500) R$ 85,00
De 10001 até 12500 R$ 1.473.500,00 + R$ 84,00 x (n-10000) R$ 84,00
De 12501 até 15000 R$ 1.683.500,00 + R$ 83,00 x (n-12500) R$ 83,00
De 15001 até 17500 R$ 1.891.000,00 + R$ 82,00 x (n-15000) R$ 82,00
De 17501 até 20000 R$ 2.096.000,00 + R$ 81,00 x (n-17500) R$ 81,00
Acima de 20000 R$ 2.298.500,00 + R$ 80,00 x (n-20000) R$ 80,00
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 2282.26.128.0145.2790; Elemento de despesa 33.90.39; e Fonte 1.501.00. Nota de empenho nº065, emitida em 27/03/2025.
Fundamento legal: Lei Federal nº 13.303/2016.
Processo nº: 9900006194/2024.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.