| Orgão: | Prefeitura Niterói |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
Até R$ 3782,00 |
| Cargos: | Agente Municipal de Trânsito |
| Áreas de Atuação: | Segurança Pública |
| Escolaridade: | Ensino Médio |
| Faixa de salário: | |
| Organizadora: | FGV |
| Estados com Vagas: | RJ |
| Cidades: | Niterói - RJ |
| Divulgação do Resultado Estimativa | 23/01/2025 |
Fernando Cezar Alves
Publicado em 24/01/2024, às 09h21 - Atualizado em 10/04/2025, às 14h58
Um novo concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói), no Rio de Janeiro, deve ser realizado em breve, para o cargo de agente de trânsito. A oferta de vagas ainda será confirmada. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, com inicial de R$ 3.782,40. A banca será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O contrato já está assinado e o edital já pode sair.
O edital do novo concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói), no Rio de Janeiro, para o cargo de agente de trânsito, já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última quarta-feira, 9 de abril, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo critério de dispensa de licitação. O certame já contava com comissão organizadora formada desde janeiro de 2024.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 3 de abril, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
A prefeitura ainda não definiu a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.782,40.
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Embora a oferta de vagas ainda não esteja definida, o documento antecipa que deverão ser preenchidas oportunidades para 15% do total de efetivo da carreira.
Despacho do Presidente
RATIFICAÇÃO – Ratifico a presente dispensa de licitação sob a fundamentação legal do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c art. 119, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS (Portaria NITTRANS nº 123/2024), adjudicando o serviço prestado pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44.
Objeto: Prestação de serviços técnico especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A. Processo Administrativo: 9900006194/2024
Despacho do Presidente
Instrumento: Contrato nº 01/2025.
Partes: NITERÓI TRÂNSITO S. A. – NITTRANS – e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV (CNPJ nº 33.641.663/0001-44).
Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data de assinatura: 03/04/2025.
Valor total estimado:
Número de inscrições efetivadas (pagas ou isentas) Preço total dos serviços (em R$)
Valor a ser cobrado por inscrição excedente
Até 5000 R$ 998.500,00 - De 5001 até 7500 R$ 998.500,00 + R$ 105,00 x (n-5000) R$ 105,00
De 7501 até 10000 R$ 1.261.000,00 + R$ 85,00 x (n-7500) R$ 85,00
De 10001 até 12500 R$ 1.473.500,00 + R$ 84,00 x (n-10000) R$ 84,00
De 12501 até 15000 R$ 1.683.500,00 + R$ 83,00 x (n-12500) R$ 83,00
De 15001 até 17500 R$ 1.891.000,00 + R$ 82,00 x (n-15000) R$ 82,00
De 17501 até 20000 R$ 2.096.000,00 + R$ 81,00 x (n-17500) R$ 81,00
Acima de 20000 R$ 2.298.500,00 + R$ 80,00 x (n-20000) R$ 80,00
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 2282.26.128.0145.2790; Elemento de despesa 33.90.39; e Fonte 1.501.00. Nota de empenho nº065, emitida em 27/03/2025.
Fundamento legal: Lei Federal nº 13.303/2016.
Processo nº: 9900006194/2024.
NITERÓI TRÂNSITO E TRANSPORTE S.A. – NITTRANS
PORTARIA NITTRANS nº 77/2024
O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NitTrans, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023.
Considerando o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.852, de 12 de dezembro de 2023;
Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a empresa a ser contratada para provimento efetivo de Agentes de Trânsito e preenchimento de, pelo menos, 15% (quinze por cento) do seu quadro funcional efetivo.
Considerando o processo administrativo nº 9900006194/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Concurso Público para Organização, Acompanhamento e Fiscalização e nomear os seguintes membros:
- AMANDA MACHADO DE OLIVEIRA – Matrícula 150.240
- BIANCA RIO DO COUTO – Matrícula 150.007
- JACQUELINE RABELLO NAVARRO GAMBERT – Matrícula 150.195
- LEONARDO FISCHER REIS – Matrícula 150.239
- ROGÉRIO SANTOS TOFFANO PEREIRA – Matrícula 150.110
- THAINÁ SANTOS MOURA – Matrícula 150.209
- TIAGO NORONHA LEITE GARCIA – Matrícula 150.099
Art. 2º - À Comissão compete:
I - Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público;
II - Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
III - Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;
IV - Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada;
V - Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
VI - Responder, no que couber, aos órgãos e entidades públicos, tais como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, assim como entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
VII - Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
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Fernando Cezar Alves | Publicado em 10/04/2025, às 10h55 - Atualizado às 14h58
Fernando Cezar Alves | Publicado em 24/01/2024, às 09h16
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
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