Concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói) deve ser realizado em breve, com exigência de ensino médio e R$ 3,7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/01/2024, às 09h16
Um novo concurso Prefeitura de Niterói RJ (Prefeitura de Niterói), no Rio de Janeiro, deve ser realizado em breve, para o cargo de agente de trânsito. O primeiro passo ocorreu nesta quarta-feira, 24 de janeiro, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora do certame. Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que o edital seja liberado ainda no primeiro semestre.
A prefeitura ainda não definiu a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.782,40.
Embora a oferta de vagas ainda não esteja definida, o documento antecipa que deverão ser preenchidas oportunidades para 15% do total de efetivo da carreira.
NITERÓI TRÂNSITO E TRANSPORTE S.A. – NITTRANS
PORTARIA NITTRANS nº 77/2024
O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NitTrans, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais nos 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023.
Considerando o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.852, de 12 de dezembro de 2023;
Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a empresa a ser contratada para provimento efetivo de Agentes de Trânsito e preenchimento de, pelo menos, 15% (quinze por cento) do seu quadro funcional efetivo.
Considerando o processo administrativo nº 9900006194/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Concurso Público para Organização, Acompanhamento e Fiscalização e nomear os seguintes membros:
- AMANDA MACHADO DE OLIVEIRA – Matrícula 150.240
- BIANCA RIO DO COUTO – Matrícula 150.007
- JACQUELINE RABELLO NAVARRO GAMBERT – Matrícula 150.195
- LEONARDO FISCHER REIS – Matrícula 150.239
- ROGÉRIO SANTOS TOFFANO PEREIRA – Matrícula 150.110
- THAINÁ SANTOS MOURA – Matrícula 150.209
- TIAGO NORONHA LEITE GARCIA – Matrícula 150.099
Art. 2º - À Comissão compete:
I - Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público;
II - Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
III - Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;
IV - Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada;
V - Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
VI - Responder, no que couber, aos órgãos e entidades públicos, tais como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, assim como entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
VII - Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.