Concurso Prefeitura de São Paulo SP para fiscal contará com uma oferta de 60 vagas imediatas. Nível superior em qualquer área e R$ 16,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 30/05/2023, às 08h07 - Atualizado às 14h21
O edital do novo concurso Prefeitura de São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) para o preenchimento de 60 vagas para o cargo de auditor fiscal já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 30 de maio, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Vunesp. O nome já havia sido anunciado no último dia 8 de maio. De acordo com o documento, o contrato foi assinado no dia 17 de maio. Os interessados devem ficar atentos.
Ao todo, a prefeitura deve oferecer 60 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas de atuação:
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e a remuneração inicial, já considerando os complementos, chega a R$ 16.273,72. O total inclui remuneração básica inicial de R$ 2.243,46 e as parcelas variáveis, que correspondem à gratificação de produtividade fiscal individual, com limite de até R$ 8.648,79; e cumprimento de metas, com limite de até R$ 5.381,47, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
A taxa, já definida, será de R$ 135.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Termo de Contrato nº 11/SEGES/2023
Processo SEI nº 6013.2023/0000981-6
Contratante: Secretária Municipal de Gestão - SEGES
Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - VUNESP
Objeto contratual: A prestação de serviços técnicos especializados de planejamento e realização de concurso público para o preenchimento abaixo descritos e respectivo valor de inscrição a ser suportado pelo candidato:
a) 50 (cinquenta) vagas de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Ciências Contábeis, com o valor de inscrição a ser suportado pelo candidato de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais);
b) 32 (trinta e duas) vagas de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, com o valor de inscrição a ser suportado pelo candidato de R$ 98,00 (noventa e oito reais);
c) 60 (sessenta) vagas de Auditor Fiscal Tributário Municipal – AFTM, sendo 50 (cinquenta) para a área de especialização: gestão tributária e 10 (dez) para a área de especialização: tecnologia da informação, com o valor de inscrição a ser suportado pelo candidato de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).
Pagamento: Não haverá pagamento por parte da contratante, sendo a única e total remuneração da contratada, o valor obtido com as inscrições dos candidatos, portanto, sem ônus para a PMSP.
Data da assinatura: 17 de maio de 2023.
PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Processo SEI nº 6013.2023/0000981-6
Termo de Contrato nº 11/SEGES/2023
Assunto: Publicação na íntegra do Termo do Contrato nº 11/SEGES/2023, no Portal da Transparência (sítio eletrônico oficial do Município), nos termos da Lei nº 16.051/2014, dos Decretos nº s 46.195/2005, 58.169/2018 e no artigo 10 do Decreto nº 53.263/2012.
O último concurso Prefeitura de São Paulo SP para fiscal ISS/SP foi realizado em 2014. A oferta, na ocasião, foi de 98 vagas, sendo 80 para a área de gestão tributária e 18 para a área de tecnologia da informação. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
A seleção foi composta de 240 questões objetivas, distribuídas por três provas com 80 cada, além de uma quarta prova, com uma redação sobre atualidades e três questões discursivas sobre legislação tributária e direito tributário.
Para a área de gestão, a primeira prova contou com questões sobre:
Na segunda prova:
Finalmente, na última:
Para a área de tecnologia da informação, na primeira foram abordados temas de:
Na segunda prova:
Por fim, na última:
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.