Concurso Prefeitura de São Paulo SP para fiscal contará com uma oferta de 60 vagas imediatas. Nível superior em qualquer área e R$ 16,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/05/2023, às 06h41 - Atualizado às 14h13
Agora é oficial. O novo concurso Prefeitura de São Paulo SP para o preenchimento de 60 vagas para o cargo de auditor fiscal será organizado pela Fundação Vunesp. A confirmação ocorreu nesta segunda-feira, 8 de maio, por meio de publicação no diário oficial. O documento também define os fiscais de contrato com a empresa. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. O nome da banca já havia sido antecipado na última semana. Com isto, cresce a expectativa de que o edital possa ser publicado até junho. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
O documento define a distribuição de vagas por áreas de atuação, da seguinte forma:
No concurso da prefeitura, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e a remuneração inicial, já considerando os complementos, chega a R$ 16.273,72. O total inclui remuneração básica inicial de R$ 2.243,46 e as parcelas variáveis, que correspondem à gratificação de produtividade fiscal individual, com limite de até R$ 8.648,79; e cumprimento de metas, com limite de até R$ 5.381,47, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
A taxa, já definida, será de R$ 135
Secretaria Municipal de Gestão
GESTÃO - ATAJ-G
Documento: 082663286 | Despacho
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
ASSUNTO: Contratação de entidade especializada para planejamento e realização do concurso público de ingresso para provimento de diversos cargos.
DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes deste processo, especialmente a manifestação inserida sob doc. SEI 081149357, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021e no Decreto nº 62.100/2022 a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - VUNESP, inscrita no CNPJ sob nº 51.962.678/0001-96 visando à prestação de serviços de planejamento e realização de todas as etapas dos concursos públicos de ingresso para os cargos de:
a) 50 (cinquenta) vagas de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis, com o valor de inscrição a ser suportado pelo candidato de R$ 85,00
(oitenta e cinco reais);
b) 32 (trinta e duas) vagas de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - APPGG, com o valor de inscrição a ser suportado pelo candidato de R$ 98,00 (noventa e oito reais);
c) 60 (sessenta) vagas de Auditor Fiscal Tributário Municipal - AFTM, sendo 50 (cinquenta) para a área de especialização: gestão tributária e 10 (dez) para a área de especialização: tecnologia da informação, com o valor de inscrição a ser suportado pelo candidato de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).
II. APROVO a minuta de contrato inserida sob doc. SEI 082663068;
III. DESIGNO como fiscais do ajuste a ser formalizado as servidoras: Marcia Regina Moralez - RF. 579.782-9 (Titular) e Joice Aparecida da Silva Pacheco - RF. 791.940-9 (Suplente), devendo observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº14.133/2021, nos artigos 120 e 121 do Decreto nº 62.100/2022 e em atendimento ao fixado no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 62.147/2023;
IV. Publiquem-se os itens I, II e III.
V. Encaminhe-se a COGEP para as demais medidas em prosseguimento.
O último concurso Prefeitura de São Paulo SP para fiscal ISS/SP foi realizado em 2014. A oferta, na ocasião, foi de 98 vagas, sendo 80 para a área de gestão tributária e 18 para a área de tecnologia da informação. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
A seleção foi composta de 240 questões objetivas, distribuídas por três provas com 80 cada, além de uma quarta prova, com uma redação sobre atualidades e três questões discursivas sobre legislação tributária e direito tributário.
Para a área de gestão, a primeira prova contou com questões sobre:
Na segunda prova:
Finalmente, na última:
Para a área de tecnologia da informação, na primeira foram abordados temas de:
Na segunda prova:
Por fim, na última:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.