Concurso Prefeitura SP para fiscal contará com uma oferta de 60 vagas imediatas. Nível superior em qualquer área e inicial de R$ 16,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/11/2022, às 06h07 - Atualizado às 14h11
Boa notícia para quem pretende ingressar no funcionalismo público municipal de São Paulo para a área fiscal. Acontece que foi autorizado, nesta quinta-feira, 17 de novembro, pelo prefeito Ricardo Nunes, o aguardado novo concurso Prefeitura de São Paulo para o cargo de auditor fiscal tributário municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.A seleção é aguardada desde 2018, quando a pasta encaminhou um pedido, ao então prefeito Bruno Covas, para o preenchimento de 100 vagas para a carreira. No entanto, o aval concedido pelo atual prefeito é um pouco menor e contempla 60 oportunidades para preenchimento imediato. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Uma vez autorizada a seleção, os próximos passos são constituir a comissão organizadora e dar início aos processos de elaboração do edital e da escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a escolhida poderá ser definida a data de publicação do edital. De qualquer forma, a tendência é de que isto ocorra até o primeiro trimestre de 2023.
Para concorrer no concurso prefeitura de São Paulo é necessário possuir formação de nível superior e a remuneração inicial para fiscal ISS/SP, já considerando os complementos, chega a R$ 16.273,72. O total inclui remuneração básica inicial de R$ 2.243,46 e as parcelas variáveis, que correspondem à gratificação de produtividade fiscal individual, com limite de até R$ 8.648,79; e cumprimento de metas, com limite de até R$ 5.381,47, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
DESPACHOS DO PREFEITO
6017.2022/0030985-2 - Secretaria Municipal da Fazenda - Abertura de Concurso Público - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 064973662 e 064987824) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 067942624, 068838812, 069973634 e 069987467) e da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 071691300, 071691582 e 072971093) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 072971059), no que concerne aos aspectos orçamentário- financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de
2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 60 (sessenta) vagas da carreira de Auditor--Fiscal Tributário Municipal
O último concurso Prefeitura de São Paulo para fiscal ISS/SP foi realizado em 2014. A oferta, na ocasião, foi de 98 vagas, sendo 80 para a área de gestão tributária e 18 para a área de tecnologia da informação. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
A seleção foi composta de 240 questões objetivas, distribuídas por três provas com 80 cada, além de uma quarta prova, com uma redação sobre atualidades e três questões discursivas sobre legislação tributária e direito tributário.
Para a área de gestão, a primeira prova contou com questões sobre:
Na segunda prova:
Finalmente, na última:
Para a área de tecnologia da informação, na primeira foram abordados temas de:
Na segunda prova:
Por fim, na última:
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.