O novo edital do concurso Prefeitura de Votuporanga oferece uma vaga para cargo de nível superior completo. Saiba mais
Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 02/05/2022, às 14h44 - Atualizado às 14h51
Foram abertas as inscrições do novo edital do concurso Prefeitura de Votuporanga, localizada no Estado de São Paulo. O certame oferece uma vaga para o cargo público efetivo de procurador do município.
Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O salário inicial é de R$ 6.174,88, mais honorários de sucumbência, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Entre as atribuições do procurador do município, estão: prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao prefeito municipal; realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, não regulados por lei especial; acompanhar inquéritos policiais sobre crimes funcionais, fiscais ou contra a administração pública e atuar como assistente de acusação nas respectivas ações penais, quando for o caso; entre outras.
As inscrições serão recebidas até o dia 16 de maio de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é a Publiconsult (www.publiconsult.com.br).
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 75, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
O concurso Prefeitura de Votuporanga será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova prático profissional, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa e redação oficial e 60 de conhecimentos específicos (legislação municipal, direito administrativo, direito civil e processual civil, direito constitucional, direito empresarial, direito do trabalho e processo do trabalho, direito financeiro, direito tributário e execução fiscal e direito urbanístico).
Já a prova prático-profissional consistirá na elaboração de peça jurídica processual, em face de situação específica a ser apresentada, tratando da matéria: ato de improbidade administrativa de agente público. A peça jurídica deverá abranger os fundamentos de direito que possam ser utilizados para dar respaldo à proposição ou defesa, consoante a situação que for apresentada, contemplando argumentações de ordem jurídica com embasamento legal. Deverá ser dirigida à instância judicial adequada, especificar a espécie adequada de ação inerente ao caso, utilizar embasamento normativo e processual adequado e apresentar argumentações específicas tendentes a lograr o êxito processual por parte de administração pública.
As provas objetiva e prático-profissional serão aplicadas na data prevista de 29 de maio de 2022, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Votuporanga.
* Notícia útil para a cidade de Votuporanga. Confira mais informações sobre a região aqui.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.