Concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) será para 175 vagas, mas carreira, de nível superior, passa a chamar fiscal de posturas
Fernando Cezar Alves Publicado em 18/02/2023, às 14h59 - Atualizado em 20/02/2023, às 14h35
Mesmo com um edital já autorizado, desde 4 de agosto de 2022, para o preenchimento de 175 vagas para a carreira de agente vistor no concurso Prefeitura São Paulo SP, o prefeito Ricardo Nunes sancionou, neste sábado, 18 de fevereiro, a lei 17.913, de 17 de fevereiro, que cria a carreira de fiscal de posturas municipais. De acordo com o documento, os servidores do cargo de agente vistor agora deverão ser enquadrados na nova condição.
A autorização da Prefeitura foi para o preenchimento de 175 vagas. No entanto, desde então ainda não havia sido divulgada a comissão, bem como o nome da banca responsável pela aplicação das provas. Desta forma, o novo certame já deve ser realizado como fiscal de posturas municipais.
De acordo com a nova lei, o quadro de fiscal de posturas municipais contará com um total de 1.201 vagas, que corresponde ao total do antigo cargo de agente vistor.
Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A remuneração será por meio de subsídio, com remuneração inicial de R$ 8.000, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com ganhos de até R$ 16.170,13 para os servidores veteranos.
Além disso, a carreira contará com plano de carreiras definido, da seguinte forma:
A evolução dos subsídios será a seguinte:
Além disso, a lei cria a bonificação de desempenho de fiscalização, que será concedido ao servidor de acordo com o desempenho de metas, com um valor médio definido em R$ 6.500, que poderão ser pagos semestralmente, a partir do segundo ano após ingresso na carreira.
Os atuais servidores da carreira de agente vistor terão um prazo de 90 dias para optarem pelo enquadramento na nova condição ou permanecer nas atuais.
Além disso, os servidores poderão ser direito aos seguintes benefícios, compatíveis com a remuneração por subsídios:
De acordo com a nova lei, os servidores deverão contar com as seguintes atribuições:
Compete ao Fiscal de Posturas Municipais, observadas as disposições previstas na legislação pertinente, o desempenho das atividades de orientação e fiscalização das
normas municipais com:
O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.