Concurso Prefeitura São Paulo SP: edital para 175 vagas ainda neste semestre

Autorizado pelo prefeito Ricardo Nunes desde 4 de agosto, o novo concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) para o cargo de agente vistor segue em elaboração. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado ainda no primeiro semestre. Para isto, o certame depende da publicação dos nomes dos membros da comissão, bem como definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato poderá ser confirmada a data precisa de início. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Ao todo, a prefeitura deve oferecer 175 vagas para a carreira. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. Porém, quando da reestruturação do cargo, em 2016, o inicial de um servidor era de R$ 2.100, podendo chegar a R$ 5.240, de acordo com a gratificação de produtividade fiscal.

A seleção é aguardada desde 2016, quando um processo de autorização tramitou internamente para o preenchimento de 200 vagas, número bastante próximo ao aval efetivamente divulgado. Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MP SP) se manifestou cobrando a realização do certame, em decorrência da grande carência de pessoal.

Concurso Prefeitura de São Paulo SP: reestruturação do cargo

O concurso para o cargo de agente vistor ganhou fôlego para efetivamente ocorrer em 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad sancionou duas leis consideradas imprescindíveis para viabilizar o certame. A primeira foi a lei 16.417, de 1º de abril de 2016, que reestrutura a carreira. Já em 23 de agosto, Haddad publicou o decreto 57.236, que regulamente o plano de carreiras dos agentes. Com a reestruturação, a carreira passou a contar com 1.201 vagas na classe inicial.

De acordo com a lei, na ocasião, o salário básico da categoria foi definido em R$ 2.100. Mas os servidores também contam com uma gratificação de produtividade fiscal, que varia de zero a 4.620 pontos.

Em caso de pontuação de 0 a 3.359, o valor equivalia a R$ 1.500, elevando o inicial para R$ 3.600. De 3.360 a 3.989 pontos, o valor passaria para R$ 2.340, elevando o ganho para R$ 4.440. No intervalo de 3.990 a 4.409 pontos, o complemento variava de R$ 2.680, elevando o salário para R$ 4.780 e de 4.410 a 4.620, de R$ 3.140, garantindo a remuneração de R$ 5.240.

Ainda de acordo com a lei sancionada em abril de 2016, a carreira conta com 13 progressões, sendo cinco categorias no nível I, cinco no nível II e três no nível III. Com isto, os salários básicos, sem a gratificação, eram os seguintes: R$ 2.100; R$ 2.222, R$ 2.315,04, R$ 2.407,64, R$ 2.503,95, R$ 2.654,18, R$ 2.760,35, R$ 2.870,77, R$ 2.985,60, R$ 3.105,02, R$ 3.291,32, R$ 3.422,97 e R$ 3.559,89.

Já o decreto 57.236 determina os critérios para a progressão entre níveis e categorias. Desta forma, para a progressão, ou seja, mudança de uma categoria para a seguinte, dentro do mesmo nível, é necessário estar no atual há, no mínimo, dois anos, com 600 pontos na média das avaliações de desempenho e possuir curso superior ou capacitação que visem ao aprimoramento profissional.

Para a promoção, ou seja, passagem da última categoria de um nível para a primeira do nível posterior, é necessário estar na última categoria há, no mínimo, dois anos, média de 600 pontos nas avaliações de desempenho e, do nível I para o II, possuir curso de nível superior, pós-graduação ou cursos de extensão relacionadas ao cargo, obtidos durante o tempo de permanência no nível I; e do nível II para o III, curso superior ou pós relacionado ao cargo.

Veja as atribuições do cargo

Compete, ao agente vistor, o desempenho de atividades de fiscalização das normas municipais relacionadas com o código de edificações, zoneamento, abastecimento e posturas municipais.

O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e educacionais.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa - 30
• matemática - 15
• atualidades - 15
• conhecimentos específicos - 60

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Prefeitura de São Paulo (SP) 2023 — Fiscal de posturas

Prefeitura São Paulo
Vagas: 175
Taxa de inscrição: De R$ 85,00
Cargos: Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 8000,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

31/05/2023 Abertura das inscrições
06/07/2023 Encerramento das inscrições
27/08/2023 Prova
29/08/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.