Concurso Prefeitura São Paulo SP: Urgente! Definidas banca e taxa para edital de agente vistor

O novo concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) para a carreira de fiscal de posturas municipais, antigo agente vistor, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Vunesp, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município desta terça-feira, 11 de abril. O documento também antecipa o valor que será cobrado pela taxa de inscrição e designa os servidores que serão responsáveis pela fiscalização do contrato.  Vale ressaltar que, embora a seleção esteja autorizada desde agosto de 2022, em 18 de fevereiro o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 17.913,  que transforma a carreira de agente vistor em fiscal de posturas municipais. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida a banca, o próximo passo da Prefeitura SP é a assinatura do contrato com a Vunesp, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A remuneração será por meio de subsídio, com inicial de R$ 8.000, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com ganhos de até R$ 16.170,13 para os servidores veteranos. 

Além disso, a lei cria a bonificação de desempenho de fiscalização, que será concedido ao servidor de acordo com o desempenho de metas, com um valor médio definido em R$ 6.500, que poderão ser pagos semestralmente, a partir do segundo ano após ingresso na carreira.

Os servidores também poderão ser direito aos seguintes benefícios, compatíveis com a remuneração por subsídios:

• Gratificação de Difícil Acesso
• Diferença por acidente
• Auxílio Acidentário
• Terço constitucional de férias
• Gratificação por Risco de Vida e Saúde
• Adicional de Insalubridade, periculosidade e penosidade
• Gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva
• Gratificação por tarefas especiais
• Auxílio doença
• Salário família
• Rendimento/Abono do Pis/Pasep
• Hora suplementar
• Auxílio refeição e transporte
• Salário maternidade
• Vale alimentação
• Décimo terceiro subsídio e seu adiantamento
• Retribuição pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança
• Diárias para viagens
• Abono de permanência em serviço
• Abono Suplementar, nos termos da Lei nº 15.774, de 2013
• Bonificação de Desempenho da Fiscalização
• Gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro ou agente de contratação
• Gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos da Lei nº 13.678, de 2003
• Gratificação especial pela prestação de serviços de controladoria – GEP, nos termos do artigo 140 da Lei nº 15.764, de 2013

De acordo com o novo documento publicado, a taxa de inscrição será de R$ 85.

Concurso Prefeitura São Paulo: veja as atribuições do cargo:

De acordo com a nova lei, os servidores deverão contar com as seguintes atribuições:

Compete ao Fiscal de Posturas Municipais, observadas as disposições previstas na legislação pertinente, o desempenho das atividades de orientação e fiscalização das
normas municipais com:

• I - o Código de Edificações;
• II - o Zoneamento;
• III - o Abastecimento;
• IV - as Posturas Municipais.

Veja publicação oficial

Secretaria Municipal de Gestão SEGES/AJ/Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos
- Gestão Documento: 080892318 | Despacho

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ASSUNTO: Contratação de entidade especializada para planejamento e realização do concurso público de ingresso para provimento de cargos de Fiscal de Posturas Municipais (antigo Agente Vistor).

DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes deste processo, especialmente a manifestação inserida sob doc. SEI 080672692, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021e no Decreto nº 62.100/2022 a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - VUNESP, inscrita no CNPJ sob nº 51.962.678/0001-96 visando à prestação de serviços de planejamento e realização de todas as etapas dos concurso público de ingresso para o cargo de Fiscal de Posturas Municipais, anteriormente denominado Agente Vistor, com o valor de inscrição
a ser suportado pelo candidato de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais);

II. DESIGNO como fiscais do ajuste a ser formalizado os servidores: Thiago Ferreira de Souza RF. 835.949-1 (Titular) e Joice Aparecida da Silva Pacheco RF. 791.940-9
(Suplente),devendo observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº14.133/2021, nos artigos 120 e 121 do Decreto nº 62.100/2022 e em atendimento ao fixado no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 62.147/2023.

III. Publiquem-se os itens I e II.

IV. Encaminhe-se a COGEP para as demais medidas em prosseguimento.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa - 30
• matemática - 15
• atualidades - 15
• conhecimentos específicos - 60