Concurso Prefeitura São Paulo SP: com edital autorizado, prefeito transforma carreira de agente vistor

Mesmo com um edital já autorizado, desde 4 de agosto de 2022, para o preenchimento de 175 vagas para a carreira de agente vistor no concurso Prefeitura São Paulo SP, o prefeito Ricardo Nunes sancionou, neste sábado, 18 de fevereiro, a lei 17.913, de 17 de fevereiro, que cria a carreira de fiscal de posturas municipais. De acordo com o documento, os servidores do cargo de agente vistor agora deverão ser enquadrados na nova condição.   

A autorização da Prefeitura foi para o preenchimento de 175 vagas. No entanto, desde então ainda não havia sido divulgada a comissão, bem como o nome da banca responsável pela aplicação das provas. Desta forma, o novo certame já deve ser realizado como fiscal de posturas municipais.

De acordo com a nova lei, o quadro de fiscal de posturas municipais contará com um total de 1.201 vagas, que corresponde ao total do antigo cargo de agente vistor.  

Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A remuneração será por meio de subsídio, com remuneração inicial de R$ 8.000, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com ganhos de até R$ 16.170,13 para os servidores veteranos.

Além disso, a carreira contará com plano de carreiras definido, da seguinte forma:

• I - Nível I: 5 (cinco) Categorias;
• II - Nível II: 5 (cinco) Categorias;
• III - Nível III: 4 (quatro) Categorias;
• IV - Nível IV: 3 (três) Categorias 

A evolução dos subsídios será a seguinte:

• QFPM1 R$ 8.000,00
• QFPM2 R$ 8.480,00
• QFPM3 R$ 8.819,20
• QFPM4 R$ 9.171,97
• QFPM5 R$ 9.538,85
• QFPM6 R$ 10.111,18
• QFPM7 R$ 10.515,62
• QFPM8 R$ 10.936,25
• QFPM9 R$ 11.373,70
• QFPM10 R$ 11.828,65
• QFPM11 R$ 12.538,37
• QFPM12 R$ 13.039,90
• QFPM13 R$ 13.561,50
• QFPM14 R$ 14.103,96
• QFPM15 R$ 14.950,19
• QFPM16 R$ 15.548,20
• QFPM17 R$ 16.170,13

Além disso, a lei cria a bonificação de desempenho de fiscalização, que será concedido ao servidor de acordo com o desempenho de metas, com um valor médio definido em R$ 6.500, que poderão ser pagos semestralmente, a partir do segundo ano após ingresso na carreira.  

Os atuais servidores da carreira de agente vistor terão um prazo de 90 dias para optarem pelo enquadramento na nova condição ou permanecer nas atuais.

Além disso, os servidores poderão ser direito aos seguintes benefícios, compatíveis com a remuneração por subsídios:

• Gratificação de Difícil Acesso
• Diferença por acidente
• Auxílio Acidentário
• Terço constitucional de férias
• Gratificação por Risco de Vida e Saúde
• Adicional de Insalubridade, periculosidade e penosidade
• Gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva
• Gratificação por tarefas especiais
• Auxílio doença
• Salário família
• Rendimento/Abono do Pis/Pasep
• Hora suplementar
• Auxílio refeição e transporte
• Salário maternidade
• Vale alimentação
• Décimo terceiro subsídio e seu adiantamento
• Retribuição pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança
• Diárias para viagens
• Abono de permanência em serviço
• Abono Suplementar, nos termos da Lei nº 15.774, de 2013
• Bonificação de Desempenho da Fiscalização
• Gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro ou agente de contratação
• Gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos da Lei nº 13.678, de 2003
• Gratificação especial pela prestação de serviços de controladoria – GEP, nos termos do artigo 140 da Lei nº 15.764, de 2013

Concurso Prefeitura São Paulo: veja as atribuições do cargo:

De acordo com a nova lei, os servidores deverão contar com as seguintes atribuições:

Compete ao Fiscal de Posturas Municipais, observadas as disposições previstas na legislação pertinente, o desempenho das atividades de orientação e fiscalização das
normas municipais com:

• I - o Código de Edificações;
• II - o Zoneamento;
• III - o Abastecimento;
• IV - as Posturas Municipais. 

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa - 30
• matemática - 15
• atualidades - 15
• conhecimentos específicos - 60

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Prefeitura de São Paulo (SP) 2023 — Fiscal de posturas

Prefeitura São Paulo
Vagas: 175
Taxa de inscrição: De R$ 85,00
Cargos: Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 8000,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

31/05/2023 Abertura das inscrições
06/07/2023 Encerramento das inscrições
27/08/2023 Prova
29/08/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.