Um novo concurso prefeitura SP pode decorrer de projeto do prefeito Bruno Covas para reorganização da administração pública municipal indireta. Iniciais de até R$ 8,5 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 13/12/2019, às 10h28 - Atualizado às 15h01
A realização do novo concurso Prefeitura SP segue em planejamento. Acontece que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira, 11 de dezembro, a legalidade do projeto de lei 749/2019, do prefeito Bruno Covas, que trata da reorganização da administração pública municipal indireta, com a criação de novas autarquias e extinção de autarquias e empresas públicas. Dentro desta proposta, o projeto cria novos cargos, para o preenchimento de nada menos do que 570 vagas no funcionalismo municipal, sendo 400 destinados para quem possui ensino médio e 170 para nível superior.
A proposta agora deve ser avaliada pela Comissão de Administração Pública e, posteriormente, pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser votada definitivamente no plenário da casa.
Das 570 vagas que deverão ser criadas, 550 serão para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). De acordo com o projeto de lei, a SP Regula terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.
Neste sentido, serão criadas 550 vagas para o quadro de pessoal, que serão preenchidas por meio de concurso público. Destas, 400 serão para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior em diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior, até R$ 17.278
Além disso, o projeto também cria a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SP Investe), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A autarquia tem como objetivo identificar potencialidades economicamente viáveis de serrem desenvolvidas no município e promover a atração de investimentos.
Para o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos, para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de 20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 8.500
Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de 40 horas, com contratação por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No novo concurso Prefeitura SP, tanto o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, quanto os de analista em fiscalização de serviços públicos e analista de investimentos, contarão com quatro classes, com quatro níveis cada.
No caso dos técnicos, a evolução funcional será da seguinte forma: classe A, nível I - R$ 2.800; AII - R$ 2.912, AIII - R$ 3.028; AIV – R$ 3.150; BI – R$ 3.650; BII – R$ 3.796; BIII – R$ 3.947; B IV – R$ 4.150; C I – R$ 4.605; CII – R$ 4.790; CIII – R$ 4.981; C IV – R$ 5.180; DI – R$ 5.680; DII – R$ 5.908; DIII – R$ 6.144; DIV – R$ 6.390
Para os analistas em fiscalização e analistas em investimentos: AI – R$ 8.500; AII – R$ 8.840; AIII – R$ 9.103; AIV – R$ 9.460; BI – R$ 10.460; BII – R$ 10.878; B III – R$ 11.314: BIV – R$ 11.766; CI – R$ 12.766; CII – R$ 13.277; CIII – R$ 13.808; CIV – R$ 14.360; D I – R$ 15.360; D II – R$ 15.975; DIII – R$ 16.613 e DIV – R$ 17.278.
Além do concurso Prefeitura SP, com a criação de duas autarquias, o projeto de lei do prefeito Bruno Covas também prevê a extinção de diversas autarquias municipais. São elas: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Samp), São Paulo Negócios (SP Negócios), Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (Fundação Paulistana), Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, São Paulo Turismo
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
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