Presidente Jair Bolsonaro disse que concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) deve ser exceção na política de contenção de gastos do governo
Fernando Cezar Alves Publicado em 23/09/2019, às 11h45 - Atualizado em 17/10/2019, às 14h57
O novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) segue em pauta. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, a instituição conta com uma promessa do governo de promover novos certames para a instituição anualmente até 2022, com oferta de mil vagas cada. De acordo com o sindicalista, o objetivo é contar com 13.098 policiais rodoviários até o final do governo Jair Bolsonaro. Novas informações deverão ser confirmadas em breve
Recentemente, o ministro da justiça, Sergio Moro, pediu ao Ministério da Economia que o orçamento previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja revisto e ampliado. De acordo com segundo ele, o total de R$ 2,61 bilhões apresentados pelo Ministério da Economia representa um corte de 32% no total referente a 2019. Moro considera que, para que os trabalhos do Ministério da Justiça não sejam comprometidos, é necessário um acréscimo de R$ 3,71 bilhões ao total indicado no PLDO. A complementação de recursos também é importante para viabilizar a contratação de servidores, como já acenado pelo presidente Jair Bolsonaro, podendo haver contratação de remanescentes do último concurso e a almejada nova seleção. Neste sentido, o pedido de confirmação de verbas para novas contratações já tramita no Ministério da Economia.
Vale lembrar que o diretor-geral da corporação, Adriano Furtado, também afirmou, recentemente, que pretende ter o quadro completo de servidores preenchido até 2022. "O objetivo, a meta e todo o empenho nosso vai ser para chegar ao final de 2022 com o quadro de servidores legais completo", disse. Além disso, em 22 de julho, o presidente Jair Bolsonaro disse que o órgão poderá ser uma exceção dentro da política de contenção de contratação de servidores anunciada recentemente pelo ministro da economia Paulo Guedes. "Paulo Guedes determinou que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O proglema é esse. A gente até gostaria, em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal", disse o presidente.
De acordo com informações divulgadas pelo órgão, o pedido do novo concurso PRF 2019, já encaminhado para o Ministério da Economia, visa preencher 4.435 vagas, sendo 4.360 destinadas para o cargo de policial rodoviário federal, que pede nível superior para ingresso, e 75 para a carreira de agente administrativo, para quem possui ensino médio. Agora, a expectativa é de que o processo tramite internamente pelo Ministério da Economia e alguma definição seja anunciada, o quanto antes, pelo ministro Paulo Guedes. Assim que definidas, novas informações serão divulgadas.
Vale ressaltar que, recentes declarações do Ministro Paulo Guedes tem ido contra a liberação de novos concursos públicos, até que a revisão do orçamento e equilíbrio das contas públicos, com diversas iniciativas para protelar as decisões. No entanto, a segurança pública e o policiamento federal tem sido o foco do atual governo federal, sempre defendido pelo atual presidente Bolsonaro.
Os interessados em ingressar na carreira de policial rodoviário federal devem possuir curso de nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.357,88, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458,00. No caso do cargo de agente administrativo, o inicial é de R$ 4.022,77, já incluindo o auxílio-alimentação, também com 40 horas semanais.
Mesmo com o último concurso PRF realizado recentemnte, uma nova seleção para este ano já estava sendo cogitada, tendo em vista que o total oferecido no certame não supre as necessidades do órgão. Em 16 de janeiro de 2019, o diretor-geral da corporação, Adriano Marcos Furtado, confirmou a possibilidade de outra seleção, em visita à sede da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Federais Rodoviários). A reunião também contou com o diretor executivo do órgão, José Lopes, e o presidente da federação, Deolindo Paulo Carniel.
Na ocasião, o sindicalista solicitou que o diretor-geral fizesse gestão junto ao governo para a realização de novos concursos, no sentido de suprir as vagas existentes em lei. De acordo com ele, a corporação ainda conta com uma defasagem de aproximadamente 3 mil servidores, podendo chegar a 5 mil em 2022. Nesgte sentido, o novo pedido encaminhado pelo órgão já tem por finalidade suprir as necessidades que forem surgindo dentro deste período.
Vale lembrar que, em novembro, o então diretor-geral, Renato Dias, em resposta a questionamentos de candidatos em uma rede social, já havia antecipado que um outro certame estava previsto para ocorrer em 2019. Na ocasião, disse que a nova seleção deverá contar com muito mais vagas do que as 500 autorizadas para o concurso de 2018, em andamento.
Desde antes da autorização do atual concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), o então diretor-geral já alertava que o total de 500 vagas seria insuficiente para suprir as necessidades do órgão, que atualmente é de aproximadamente 3 mil profissionais, em decorrência de mais de 2 mil aposentadorias ocorridas em 2018.
Além de prejudicar as atividades operacionais, a falta de pessoal deve acarretar o fechamento de 124 postos no país, prejudicando aproximadamente 400 municípios, com a suspensão de policiamento em 18 mil quilômetros de rodovias.
O último edital do concurso PRF para policial rodoviário federal, realizado em 2018, contou com uma oferta de 500 vagas, sendo organizado pelo Cespe/UNB, atual Cebraspe. A seleção contou com provas objetivas, dissertativas, exames de capacidade física, exames de saúde, avaliação psicológica análise de títulos, investigação social e curso de formação.
A parte objetiva contou com 120 itens, versando sobre língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, legislação de trânsito, noções de direito administartivo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial e direitos humanos e cidadania.
No caso de agente administrativo, o último concurso PRF foi em 2014, sendo organizado pela Funcab. A prova objetiva contou com 60 questões, sendo 12 de língua portuguesa (com peso dois), 6 de ética e conduta pública (1), 6 de raciocínio lógico (1), 6 de noções de direito constitucional (1,5), 6 de direito administrativo (1,5), 6 de noções de administração (1,5), 6 de noções de arquivologia (1,5), 6 de noções de informática (1,5) e 6 de legislação relativa à PRF (1,5). O concurso também contou com perícia médica e investigação social
O concurso PRF foi dividido em duas fases, sendo que a primeira foi dividida em várias etapas:
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores para o cargo de policial rodoviário federal, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso PRF, direcionando a preparação para o estilo da banca.
O JC Concursos fará a apuração completa sobre o novo concurso PRF em contato com as associações e órgãos responsáveis pelo encaminhamento do pedido realizado.
A Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território nacional. Conta com uma unidade administrativa central, a sede nacional, em Brasília, e unidades administrativas regionais, com 22 superintendências nos Estados de GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO e TO, além de cinco distritos, em DF, AC, AM, AP e RR. Também é formada por 150 subunidades administrativas, denominadas delegacias, e 413 unidades operacionais (Uops), totalizando 550 pontos de atendimento. Cabe ao serviço da PRF garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Além disso, tem por objetivo ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania.