Concurso Procon AL (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Alagoas) está previsto para ocorrer em breve; cargos serão definidos
Fernando Cezar Alves Publicado em 12/05/2023, às 08h33 - Atualizado às 14h09
Um novo concurso Procon AL (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Alagoas) está previsto para ocorrer em breve. O primeiro passo ocorreu nesta sexta-feira, 12 de maio, com a publicação, no diário oficial, do documento que constitui a comissão organizadora do certame. Agora, o grupo conta com um prazo de 90 dias para avaliar a viabilidade da seleção, bem como cargos e vagas que poderão ser contemplados. Novas informações serão divulgadas em breve.
Somente após este processo inicial poderá ser divulgada a autorização oficial para o concurso Procon AL, confirmando as carreiras que serão contempladas. Com o aval poderá ser formada a comissão responsável pela elaboração do edital e escolhda da banca organizadora. Uma vez assinado o contrato com a empresa poderá ser anunciada a data de publicação do edital.
PORTARIA/SEPLAG Nº 4388/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI! nº E:01700.0000003025/2023, resolve:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, para estudar a possibilidade de instauração de Processo Administrativo para realização de Concurso Público para
provimento de vagas do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/AL.
Parágrafo Único: O grupo de Trabalho tem como razão, a promoção de estudos e debates no sentido de verificar a viabilidade de realização de Concurso Público para provimento de vagas do Instituto de Inovação para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/AL nos moldes estabelecidos no Decreto Estadual 15.877 de 23 de setembro de 2011
Art. 2º. Integram o Grupo de Trabalho:
I - A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas;
II - O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/AL.
Parágrafo Único: Os representantes de cada um dos órgãos serão designados respectivamente pelo Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas e pelo Diretor-Presidente do PROCON/AL.
Art. 3º. A coordenação das atividades do Grupo ficará sob responsabilidade da Secretária Especial de Gestão e Patrimônio da SEPLAG, a Sra. Karine Daniele da Silva.
Art 4º. A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público, o que será atestado ao fim dos trabalhos com a publicação de no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Art. 5º Para os objetivos desta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Administrativo, a fim de colher subsídios.
Art. 6º O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que o Relatório Final seja apresentado ao Governador do Estado de Alagoas em até 90 dias, contados a partir da publicação desta portaria.
Parágrafo Único: A prorrogação das atividades do GT poderá ocorrer mediante proposta, devidamente fundamentada, ao Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO,
em Maceió/AL, 10 de maio de 2023.
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
O último concurso Procon AL ocorreu em 2018, para o preenchimento de 17 vagas, em caráter temporário, para o cargo de técnico de nível superior. A seleção foi organizada pela própria autarquia.
O processo foi realizado por meio de duas etapas: