O novo concurso Receita Federal preencherá de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil
Patricia Lavezzo Publicado em 08/07/2021, às 14h37 - Atualizado às 14h41
A autorização do concurso Receita Federal irá atrasar. Segundo informação dada pela administração da Receita Federal, o prazo final para que o edital fosse publicado em tempo hábil para nomeação ainda em 2021 foi ontem, dia 7 de julho.
Segundo informações dadas pela administração da Receita Federal ao Sindifisco Nacional, não há mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais sejam cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano. O concurso público de auditor-fiscal envolve duas fases, a segunda envolvendo o curso de formação. Na semana passada, a previsão era que o curso de formação seria de apenas nove dias para que a nomeação ocorresse no dia 31 de dezembro. Com a demora na autorização, a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o concurso para o ano de 2021 ficou inviabilizado.
Conforme informado pelo Sindifisco Nacional, por questões de ordem orçamentária, os recursos que estavam separados no orçamento de 2021 não podem ser alocados para nomeações no ano de 2022. Agora, de acordo com a administração da Receita Federal, o alvo será obter a autorização logo após a conclusão do PLOA 2022, que se define no Executivo em 31 de agosto de 2021, com a previsão de nova verba para o concurso. A expectativa é que o edital seja publicado em setembro, possivelmente com as nomeações ainda no 1º trimestre de 2022.
O concurso Receita Federal preencherá 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.
O objetivo é realizar o novo concurso de forma bastante rápida. Neste sentido, o órgão pediu autorização para diminuir o prazo entre publicação do edital de realização de provas, a fim de agilizar os trâmites necessários para a contratação dos servidores.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 9739, que determina um prazo de quatro meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas em concursos federais. Porém, em caso de grande necessidade de pessoal, os órgãos podem solicitar aval para que o prazo seja reduzido, como ocorreu recentemente nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).
A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.
concursos publicos concursos federaisA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.