Concurso Receita Federal: oferta de 56 vagas para peritos temporários em SP

Foi divulgado, no diário oficial da União desta terça-feira, 22 de dezembro, o edital do novo concurso Receita Federal, que visa o preenchimento de 56 vagas, em caráter temporário, para o cargo de perito no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior com experiência mínima de dois anos na respectiva área. As remunerações iniciais vão até R$ 3.380.  As inscrições serão recebidas no período de 13 a 19 de janeiro.

A distribuição de vagas pelas respectivas áreas é a seguinte:

Para se inscrever, o candidato deve encaminhar mensagem eletrônica para o endereço peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br, solicitando no corpo da mensagem a abertura de dossiê digital para a juntada da documentação relativa a inscrição no processo seletivo público para credenciamento de peritos nos termos do EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS ALF/VCP Nº 106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, informando nome, CPF e área de atuação pretendida. O prazo final para a juntada de documentos no dôssie eletrônico vai até 22 de janeiro.

O pedido de inscrição dos técnicos de nível superior deverá estar instruído com:

• I Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente/aplicável;
• II Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento:

a) das contribuições previdenciárias devidas na condição de contribuinte individual, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

b) do Imposto sobre Serviços (ISS) e

c) das contribuições exigidas para o exercício profissional;

• III Cédula de identidade;
• IV CPF;
• V Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos:

a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso;

b) comprovante do curso superior em nível de graduação de acordo com a área técnica pretendida;

c) certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida com carga horária superior a 60 (sessenta) horas/aula; e

d) comprovante de experiência profissional mínima de 02 (dois) anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício.

• VI Declaração do candidato, nos moldes do ANEXO II, de que não mantém ou manterá, enquanto credenciado como perito pela RFB, vínculo:

a) societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadorias sujeitas a controle aduaneiro ou;

b) empregatício com entidade representativa de classe empresarial.

• VII Comprovação de domicílio em cidade distante no máximo 200 (duzentos) KM da Alfândega de Viracopos.

Os documentos devem ser digitalizados, no formato PDF, com um documento por página. O arquivo PDF deverá obedecer ao padrão ISO 19005-3:2012 (PDF/A - versões PDF 1.4 ou superior), com resolução de imagem de no mínimo 300 dpi, respeitando o tamanho máximo de 15 megabytes.

Também deve ser apresentado o seguinte modelo de inscrição:

Concurso Receita Federal: avaliação

A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de análise curricular, com base nas informações sobre formação e experiência apresentadas durante o registro da inscrição. A divulgação do resultado final está prevista para ocorrer até 5 de fevereiro.

Os peritos credenciados prestarão serviços por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Não haverá, no entanto, vínculo empregatício com a Receita Federal, de acordo com o edital.

Concurso Receita Federal: quanto ganha um perito da RF

Segundo o órgão, as atividades de perícia serão remuneradas com base nas tabelas definidas na Instrução Normativa 1.800/2018, conforme os valores detalhados abaixo:

• parecer técnico ou laudo pericial relativo à identificação ou caracterização de mercadoria encaminhada para análise laboratorial: R$ 3.088,85;
• parecer técnico ou laudo pericial relativo à identificação ou caracterização de mercadoria realizada por perícia credenciada pela RFB: R$ 3.380;
• laudo pericial relativo à quantificação de mercadoria a granel: até R$ 3.380;
• parecer técnico ou laudo pericial relativo à quantificação de mercadoria a granel localizada em plataforma de petróleo ou monoboia: R$ 3.380;
• laudo suplementar emitido: R$ 48;
• ressarcimento de despesa de transporte (por deslocamento de ida e volta): R$ 1,18 por km.