Concurso IBGE: PL proíbe redução de verbas para censo 2021, que deve oferecer 208.695 vagas

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/12/2020, às 10h46 - Atualizado às 14h44

Concurso IBGE - recenseador - Divulgação

Com a expectativa de realização de um novo concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para contratações em caráter temporário, foi apresentado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5394/2020, do deputado estadual Alexandre Frota (PSDB SP),que veda a redução de verbas no orçamento 2021 para a realização do Censo Demográfico. A proposta, apresentada nesta segunda-feira, 7 de dezembro, agora deve tramitar nas diversas comissões, antes de ser votada no plenário.

O concurso para temporários chegou a ser iniciado no primeiro semestre, mas acabou sendo cancelado em decorrência da crise de Covid 19. As verbas para a realização do Censo Demográfico já estão contempladas no orçamento 2021, mas com redução em relação ao orçamento 2020, condição que o projeto de lei pretende reverter. Para a realização do censo, o governo deve preencher nada menos do que 208.695 vagas, em caráter temporário, sendo 180.557 para o cargo de recenseador, 5.462 para agente censitário municipal e 22.676 para agente censitário supervisor.

De acordo com o órgão, a nova previsão é de que o Censo agora ocorra no período de 1 de agosto a 31 de outubro de 2021.

Concurso IBGE: veja o que diz o projeto de lei

Para a realização do concurso IBGE, o projeto de lei que mantém as verbras de 2020 diz o seguinte:

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1°- Fica mantida a verba orçamentária do ano de 2020 para a realização do Censo Demográfico, para o exercício de 2021, a ser elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
§ 1º O valor previsto no orçamento de 2020 foi no importe de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais)
§ 1º Não será permitido cortes nesta verba orçamentária prevista para 2021.
Art. 2º Ficam proibidas as demissões de pessoal já contratado para a realização deste Censo a ser realizado no ano de 2021.

Concurso IBGE: veja a justificativa da proposta

Como é de conhecimento público o Censo demográfico realizado a cada 10 anos
é uma imposição legal.

De importância vital para o país, este censo não pode ser realizado em 2020 em razão da pandemia que também se afetou nosso país, pois realiza-lo seria um contrassenso das medidas sanitárias adotadas.

Realizados a cada 10 anos por exigência legal, o censo demográfico é a maior operação realizada pelo IBGE, que realiza visitas em todos os domicílios brasileiros para colher informações fundamentais para a criação de políticas públicas.

O Censo facilita sobremaneira a conhecimento real da situação de todos os brasileiros, ou seja poderá estabelecer quais as áreas mais e menos afetadas por problemas sociais, tais como saúde, educação, moradia, dentre outros.

As projeções de crescimento populacional também é outra importante informação que se obtém deste Censo, desta forma a divisão das verbas federais e estaduais com os municípios poderá ser mais justa de acordo com cada localidade.

Portanto cortar verba deste Censo é inadmissível, a importância das informações apuradas pelo Instituto e vital para a definição de políticas sócias para país, como já
exposto acima.

A manutenção dos contratos de trabalho é medida que se impõe para o Instituto, pois haverá ainda a necessidade de contração de pessoal suplementar para a realização
deste importante trabalho.

Por todo o exposto, este projeto de lei, é medida de justiça e respeito para toda a sociedade brasileira.
Brasília de dezembro de 2020

Concurso IBGE: veja as oportunidades

As oportunidades do Concurso IBGE serão destinadas a quem possui nível fundamental e nível médio, e contam com iniciais de até R$ 4.000.

Para concorrer às 180.557 vagas de recenseador é necessário apenas possuir ensino fundamental, com remuneração variável por produção, com média de R$ 1.278,94, para jornada de 25 horas semanais.

No caso de agente censitário supervisor, com 22.676 vagas, a exigência é de ensino médio, com inicial de R$ 1.700 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Por fim, para as 5.462 vagas de agente censitário municipal, a exigência é de ensino médio, com inicial de R$ 2.100 e 40 horas de trabalho semanais

A previsão de duração dos contratos é de até três meses para recenseadores e até cinco para os demais cargos, renováveis mensalmente, de acordo com as necessidades, com possibilidade de duração menor de 30 dias no último mês. A tendência é de que estas condições sejam mantidas, quando um novo edital for efetivamente divulgado

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